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terça-feira, 18 de abril de 2017

Mudar a Previdência exige cuidado social, diz pesquisador brasileiro


POR MARCELO MEDEIROS


RESUMO Em resposta a economistas do governo ("Ilustríssima", 26/3), autor reconhece necessidade de reformar a Previdência para equilibrar as contas, mas argumenta que a proposta atual impõe restrições desnecessárias aos mais pobres, cria pressão injusta sobre as mulheres e concede privilégios a grupos influentes.
Bruno Santos/Folhapress


A Previdência não é um problema. É uma solução, e das mais importantes: ela protege pessoas que perderam parte de sua capacidade de trabalhar. A proposta que está em pauta no Congresso, entretanto, encara a Previdência como problema, não como solução. Daí por que sua motivação central é economizar dinheiro no futuro.

Mais ainda, dá pouca atenção ao fato de que o Brasil é incrivelmente desigual. Tanto assim que a reforma, até o momento, tem três características principais: não traz benefícios adicionais aos mais pobres, é injusta com as mulheres e complacente com os mais ricos. Trata-se de importante medida de ajuste fiscal, mas sem intenção de ser socialmente responsável.

Nada há de errado em se preocupar com os gastos. Como a Previdência tem forte impacto nas contas públicas, o aumento das despesas precisa ser controlado. Sem reformas, ou com modificações parciais que mantenham privilégios, os desembolsos com aposentadorias e pensões consumirão boa parte do dinheiro que o país deveria investir em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. A pergunta crucial, portanto, não é se devemos controlar gastos, mas quais gastos devemos controlar. A resposta deveria soar óbvia.

A Previdência, tanto quanto o Brasil, é extremamente desigual. Os números variam conforme o ano, mas, arredondando, eis a regra de bolso: entre os aposentados, o 1% mais rico fica com fatia equivalente à da metade mais pobre. Em outra comparação, 50% dos recursos previdenciários vão para os 10% mais ricos, enquanto 25% vão para os 66% mais pobres, pelo que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

Quando se quer economizar, o mais sensato é olhar antes para onde mais se gasta. Se o país precisa poupar recursos, é melhor mirar as aposentadorias mais altas. Faz sentido que seja assim. Diminuir despesas com os mais ricos não só afeta bem menos pessoas como também promove economia muito maior.

Assim, a tentativa de equilibrar as contas da Previdência poderia contemplar contribuições progressivas –isto é, proporcionalmente maiores para quem ganha mais– e deveria passar necessariamente pela fixação de um teto válido para todos, inclusive militares, funcionários estaduais e municipais.

Aliás, se a reforma ao menos atingisse todos os servidores, como prometeu vagamente o governo de Michel Temer (PMDB), a pressão sobre o caixa cairia o suficiente para permitir transição mais suave e menos restrições à aposentadoria dos mais pobres e das mulheres.

PREJUÍZOS

Diferentemente do que sugeriram Mansueto Almeida e Marcos Mendes em artigo publicado neste caderno ("Ilustríssima", 26/3), não há nenhum sinal de que a proposta beneficiará a população de baixa renda. É certo, por outro lado, que trará prejuízos se não for alterada.

"População de baixa renda" talvez seja uma expressão abstrata. Em termos concretos, esse é o contingente que reúne de metade a dois terços da população nacional. Ou seja, de 100 milhões a 130 milhões de brasileiros com dificuldade para bancar moradia decente, por exemplo, ou compensar aquilo que o SUS não oferece. Essas pessoas, um dia, precisarão se aposentar. O país deve cuidar delas, não só dos miseráveis.

A proposta do governo, porém, inclui três medidas excessivamente restritivas para os mais pobres, e só o faz porque lhes impõe as mesmas regras válidas para os mais ricos. A primeira eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. A segunda aumenta de 65 para 70 anos a idade mínima para o acesso à assistência social dos idosos. A terceira torna menores as aposentadorias de quem contribuir por menos de 49 anos*.

Embora muita gente manifeste preocupação com fixação de uma idade mínima, o maior problema está no tempo de contribuição. Idades mínimas tendem a tornar a Previdência mais igualitária, já que os trabalhadores mais bem posicionados são os que têm mais facilidade para acumular o tempo de contribuição necessário. É razoável que, para fazer jus à aposentadoria, seja preciso contribuir, e não apenas trabalhar. O dinheiro, afinal, precisa vir de algum lugar. Exigir muitos anos de contribuição, contudo, penaliza os mais vulneráveis.

INFORMALIDADE

São dois problemas distintos. O primeiro, mais grave, é a limitação do acesso criada pelo simples aumento do tempo mínimo de contribuição. O segundo, o desconto aplicado a quem se aposentar com menos de 49 anos* de contribuição.

Ter emprego estável, de boa qualidade e com carteira assinada não constitui regra, mas exceção. Não há nenhum problema em cobrar períodos longos de contribuição dessa parcela minoritária. Em relação à maioria dos brasileiros, no entanto, a exigência resulta injusta. Quem mais depende da Previdência é quem tem mais dificuldade para manter contribuições por anos a fio.

As restrições da reforma serão ruins para os mais pobres porque muito trabalhador terá de permanecer ativo depois dos 65 anos para cumprir os 25 anos de contribuição. Continuar ativo após os 65 anos talvez não pareça excessivo para quem se dedica a tarefas intelectuais. Para a maioria, porém, a realidade é outra. Quem de fato precisa da aposentadoria e da assistência fez trabalho pesado a vida inteira. Não precisa ser especialista; basta olhar ao redor. A massa de trabalhadores de baixa renda no Brasil está na construção civil, nos empregos domésticos, na limpeza, na manutenção e em outras ocupações que exigem esforço físico intenso demais para idosos.

Os números variam ao longo do tempo, mas, historicamente, mais ou menos metade da força de trabalho está na informalidade. São pessoas que, trabalhando duro e ganhando pouco, nem sempre têm renda para contribuir como autônomo ou microempresa individual. Além disso, há muito desemprego, subemprego e rotatividade de empregos no Brasil. Isso significa que metade do país terá dificuldade para cumprir o mínimo de 25 anos. Alguns conseguirão, outros não.

A regra proposta pelo governo é injusta. Melhor seria se trabalhadores com 15 a 24 anos de contribuição pudessem se aposentar recebendo o mínimo aos 65 anos de idade. Essa alternativa seria mais sensível com a população pobre e não causaria grande pressão nas contas, pois o maior problema está nas aposentadorias de valor elevado.

BPC

Especialmente ruim para os pobres é a proposta de restringir o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como diminuir seu valor. Trata-se de benefício de assistência social destinado a idosos que não têm renda para viver de forma aceitável.

Pelas regras atuais, pode receber o BPC aquele que, tendo pelo menos 65 anos, não contribuiu o suficiente para se aposentar e é extremamente pobre –a renda de sua família não pode superar um quarto de salário mínimo por pessoa. O governo propõe elevar essa idade de 65 para 70 anos. Quem vai contratar um pedreiro ou uma faxineira de 69 anos? De 66? São essas as pessoas que precisam do BPC aos 65 anos. Aumentar a idade de acesso não garantirá que elas trabalhem mais e certamente vai deixá-las desprotegidas. Em suma, a medida ampliará a pobreza entre os idosos, um problema que o Brasil vinha conseguindo resolver.

A economia compensa? Ninguém tem a conta exata. Apenas se sabe que o dinheiro poupado será pouco, talvez de 1% a 2% do gasto previdenciário total, o que daria, quando muito, 0,1% do PIB. Ou seja, cifra irrelevante em relação ao tamanho do sacrifício imposto a idosos pobres. Para piorar, pela proposta do governo, o BPC não teria mais seu valor associado ao salário mínimo. Se a economia voltar a crescer e o salário mínimo tiver ganhos acima da inflação, o BPC ficará para trás.

Criar outra desvantagem para idosos pobres é um bom caminho? Não. A iniciativa não produz economia digna de nota. Se, numa hipótese surreal, o governo dobrasse o salário mínimo e congelasse as aposentadorias e pensões, o montante poupado chegaria a meros 10% do gasto previdenciário.

Num cenário mais realista, se o salário mínimo tiver aumento de 10% acima da inflação na próxima década, o impacto resultante do pagamento do BPC segundo as regras em vigor ficará em torno de 1% do que se gasta com Previdência hoje –um dinheiro, vale lembrar, direcionado a pessoas muito pobres. De acordo com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, a despesa com as aposentadorias mais altas, o 1% mais rico dos aposentados, equivale a mais de dez vezes esse montante.

Na conta de curto prazo, as alterações no BPC têm muito mais de antipatia em relação à assistência social do que de preocupação objetiva com as finanças públicas. No longo prazo, as restrições ao BPC em tese têm a ver com efeitos colaterais produzidos pela reforma. Ao dificultarem o acesso à aposentadoria, as mudanças propostas pelo governo empurrarão mais gente para a assistência social. Ou seja, sem endurecer as regras do BPC, haveria simples troca de parte da Previdência por assistência.

Ocorre que não há estimativa aceitável para vários dos custos sociais decorrentes de efeitos colaterais da reforma. Não foram apresentadas, porque inexistem, contas de quantas pessoas de baixa renda deixarão de se aposentar aos 65 anos por falta de contribuição. Portanto, o receio de aumento de procura do BPC não se baseia em nada que não seja especulação. Espera-se que o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), retire da proposta essas mudanças, mantendo o benefício tal como é hoje. A julgar pelo que o próprio presidente Temer afirmou na quinta-feira (6), o governo se dispõe a aceitar o recuo.

MULHERES

As mulheres, em especial as de baixa renda, têm mais dificuldade em contribuir para a Previdência. Por uma série de razões, que vão da discriminação à falta de creches, elas saem do mercado formal quando cuidam de filhos e voltam mais tarde, depois de terem permanecido um período na informalidade ou sem trabalhar. Aplicar as mesmas regras para homens e mulheres é ignorar esse fato e fazer cair sobre as mulheres mais pobres um peso desproporcional na economia de gastos. Não se trata de corrigir desigualdades. É apenas questão de não propagá-las pela Previdência. As mulheres, mais do que os homens, terão dificuldade para cumprir os 25 anos mínimos de contribuição. Além disso, serão mais afetadas por outro ponto da proposta: quem contribuir durante um mínimo de 25 anos, mas menos de 49*, não receberá aposentadoria integral.

Em termos gerais, a ideia do governo é esta: quem se aposentar aos 65 anos receberá 51% da média dos salários de contribuição, além de um ponto percentual a mais para cada ano de contribuição. Como todos precisam contribuir pelo menos 25 anos, o mínimo a receber é 76% da média salarial (ou um salário mínimo, se este for maior). Daí por que a aposentadoria integral (respeitado o teto de R$ 5.531) seria paga apenas mediante 49 anos* de contribuição. Quem contribuir durante 35 anos, por exemplo, receberá 86% do valor integral (51 + 35).

Para os ricos, que fazem poupança ao longo da vida, é fácil compensar a diferença. Os pobres não podem se dar esse luxo. Terão de trabalhar mais tempo ou reduzir seu padrão de vida. Quanto a isso, não tem sentido comparar a realidade do Brasil com a de países ricos, como fazem os economistas do governo. O desconto aplicado na Alemanha, na França ou na Austrália pode ser maior que o proposto na reforma brasileira, mas também é maior a capacidade de poupança de suas respectivas populações. Basta imaginar um brasileiro que tenha recebido dois salários mínimos ao longo de toda a vida, mas sem conseguir contribuir de forma ininterrupta desde os 16 anos de idade e muito menos fazer poupança própria. O desconto fará falta.

Ao saírem de empregos formais para cuidar de filhos, as mulheres terão menos tempo de contribuição e, portanto, um desconto maior que o dos homens. É certo que elas terão contribuído menos, mas é injusto tratá-las da mesma forma. Na maioria das vezes, elas não deixam de contribuir para a Previdência porque querem, mas porque não podem. Compensar isso exigiria uma sociedade com baixo desemprego, mínima informalidade e bons sistemas de creche e de saúde, coisas que não teremos nesta década ou na próxima.

Regras diferenciadas de tempo de contribuição para mulheres não dão vantagens a ninguém nem compensam o passado. Devem existir apenas para  que não se propaguem desigualdades.

POUPANÇA PÚBLICA

Entre os argumentos a favor da reforma da Previdência, o governo sustenta que o dinheiro economizado será usado para proteger crianças. A não ser que exista uma cláusula constitucional determinando a transferência desses recursos para projetos voltados à infância, a proposição é falsa.

Dado o período de transição, a reforma terá pouco efeito imediato em termos de economia de recursos. Mais importante, não se pode afirmar que o dinheiro poupado daqui a 15 anos vai para as crianças ou para os pobres, já que cabe ao Congresso e ao Executivo tomar essa decisão –até lá, teremos diversas renovações dos Poderes. Nada impede que recursos economizados na Previdência venham a bancar supersalários ou propaganda, entre outros exemplos pouco edificantes.

Tampouco se pode prometer que essas quantias resultarão em benefícios para os mais pobres como consequência do crescimento da economia. Menos ainda que a eventual expansão irá beneficiar os aposentados pobres. Primeiro, porque muitos dos gastos públicos não geram crescimento. Segundo, porque a economia pode se expandir de formas diferentes, e não está dado que todos ganharão igualmente com isso.

Estudos recentes mostram que, desde meados da (primeira) década de 2000, o 1% mais rico da população se apropriou de cerca de 30% de todo o crescimento do país. O bolo aumentou, mas o pedaço maior ficou com os mais ricos. Ou seja, mesmo que cada centavo preservado com a reforma fosse usado para estimular a economia brasileira, e mesmo que por causa disso a renda de todos melhorasse no mesmo padrão dos últimos anos, mais de um quarto do crescimento seria apropriado pelo topo da pirâmide. A metade mais pobre ficaria com algo em torno de 13%.

Em terceiro lugar, a lógica é inimiga do argumento de que os aposentados mais pobres serão beneficiados. Abuse da generosidade e imagine que toda a despesa economizada será convertida em crescimento e que todo o crescimento se traduzirá em criação de melhores postos de trabalho. Dado que aposentados não trabalham, como eles tirariam proveito disso?

Quarto, faça o raciocínio inverso. Abuse do ceticismo e suponha que essa economia de gastos é capturada por grupos de pressão. Como os mais pobres têm menos poder de barganha, é possível que o dinheiro economizado acabe, na verdade, por beneficiar os mais ricos, cuja capacidade de influência política é muito maior. Nesse caso, restringir a Previdência prejudicará os pobres apenas para beneficiar os ricos.

PRIVILÉGIOS

Meses atrás, quando apresentou pela primeira vez suas ideias para a reforma, o governo parecia disposto a tornar a Previdência mais igualitária, submetendo todos às mesmas regras. Hoje está claro que o rigor válido para grupos mais fragilizados não se aplica aos que conseguem exercer pressão.

A tolerância com vantagens ou mesmo privilégios de alguns estamentos específicos tem duas consequências graves. Faz com que os trabalhadores mais vulneráveis paguem muito mais do que deveriam pelo pato do ajuste previdenciário e lança para o futuro a necessidade de novas mudanças capazes de equilibrar as contas. No discurso original do governo, havia dois fatores importantes de redução de despesa: limitar a acumulação de aposentadorias e impor aos servidores públicos civis e militares o mesmo teto a que se submetem os trabalhadores da iniciativa privada.

Impedir o acúmulo de aposentadorias ainda faz parte da reforma; trata-se de medida que produz efeitos imediatos. Além disso, iniciativas adotadas em 2013 e reforçadas agora acelerarão o controle dos gastos com servidores federais. O governo, contudo, recuou em relação aos servidores estaduais e municipais, deixando-os livres do teto. Como eles respondem por fatia relevante do deficit atual, a conta talvez tenha que ser paga por todos se o governo federal precisar criar um plano para resgatar as finanças de Estados e Municípios.

Mais surpreendente ainda é o silêncio em que se mantêm os defensores da reforma quanto aos militares. Ninguém se apresentou para explicar por que o governo fala grosso com mulheres, trabalhadores do setor informal e idosos pobres, mas afina quando o assunto são as Forças Armadas. Do ponto de vista técnico, nada no documento de justificativa da proposta recomenda a distinção. Verdade que militares obedecem a normas especiais de aposentadoria em vários países. Nos EUA, por exemplo, podem se aposentar –ir para a reserva é, na prática, uma aposentadoria– antes dos 65 anos de idade, mas incide sobre seu benefício desconto similar ao proposto pela reforma brasileira, proporcional ao tempo de contribuição.

Não há problema na diferenciação de tratamento em si –como se viu, seria justo cobrar contribuições maiores de quem ganha mais e exigir menos tempo de contribuição de grupos vulneráveis. O problema está na concessão de imunidade a grupos privilegiados e na imposição de regras espartanas aos demais. A reforma da Previdência precisa ser discutida de uma vez e para todos, sem deixar para depois problemas que o governo prefere não enfrentar agora –especialmente quando esse gesto se traduz numa conta pesada demais para as pessoas de renda mais baixa. Como isso não foi feito, é profundamente injusto insistir em regras rigorosas para a população mais vulnerável.

*O tempo de contribuição foi ontem reduzido para 40 anos.

MARCELO MEDEIROS, 47, é professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale

sexta-feira, 31 de março de 2017

Por que ética e política não conversam? A Educação, a educação e o diálogo como proposta

Walner Mamede

Para Rossoni e Mota (2017), à guisa de Horkheimer (2002), na sociedade atual vige uma racionalidade instrumental alienada e esvaziada de moralidade, aderente a símbolos de unidade social constitutivos de identidades coletivas e comportamentos previsíveis, alheios às diferenças individuais, à autonomia do pensamento e à autenticidade da ação. Ao mesmo tempo, o narcisismo, a individualidade e a impessoalidade passam a ser as grandes regentes das relações humanas, criando uma sensação de não-pertencimento a qualquer lugar, na medida em que não há o reconhecimento de si a partir do outro e sim a partir do símbolo unificador, ideologicamente, estabelecido em favor de grupos específicos, monetariamente, interessados e apoiados por uma mídia descomprometida com os anseios sociais amplos e múltiplos, inclusive, para além do pluralismo, na esteira do que propõem Mol, Law e Hassar (1999) ao discutir o conceito de política ontológica na constituição do espaço público.

Nesse contexto, ocorre a construção de consensos pautados em meias verdades, a supressão da diversidade, o esfacelamento das comunidades e a deslegitimação de interesses comuns, o que fomenta o medo, a insegurança, o desamparo e a consequente imobilidade, sendo apresentado o símbolo unificante como motor teleológico e referência para a reconfiguração do coletivo e do pertencimento, ainda que as diferenças sejam maiores que as pretensas semelhanças induzidas pelo símbolo. Isso conduz à massificação e aniquilamento do indivíduo (Benjamin, 2000), que persegue necessidades alheias como sendo suas, e constitui uma comunidade artificial e incompleta (Bauman, 2001), engendrada em torno do narcísico, da violência e da crueldade (Birman, 2006), cujo conteúdo moral é fragilizado por forças internas e externas de dissolução e pela ausência do outro como contraponto ao eu: internas, pela pressão exercida a partir das diferenças camufladas; externas, em razão das inúmeras pressões de cooptação sofridas a partir de outros grupos de interesse; sendo dirigida ao símbolo e não às pessoas, a convicção mantenedora da unidade produz condutas pautadas na máxima “os fins justificam os meios”, já que o fim último é a defesa do símbolo imbuído de valor moral, e a ética deixa de ser o fio condutor, o que inviabiliza a busca do bem comum e a própria política, particularmente, quando esse fim é monetizado e conduzido pelas relações de consumo que doutrinam a construção da subjetividade nos tempos atuais (Benjamin, 2000; Birman, 2006; Rossoni e Mota, 2017).

Derivando da concepção trazida por Arendt (2010), com a monetização do fim, poderíamos falar de um totalitarismo dissimulado por meio de ferramentas da democracia, não um totalitarismo de Estado, mas de grupos econômicos que colocam o Estado a seu serviço e aliciam indivíduos a aderirem aos seus valores, ascendidos ao status de valor moral, como caminhos de passagem obrigatória ao alcance de suas necessidades individuais, à semelhança dos alistamentos encontrados na Teoria Ator-Rede (Latour, 2012). Essa perspectiva compromete o diálogo coletivo, que questiona o consenso na busca do bom senso (Cavazza, 2008) por meio de um processo dialético (Cindra, 1995), e distancia a democracia vivida da democracia almejada, como nos coloca Chauí (1986), radicalizando discursos que permanecem distantes da necessária relativização. Nesse aspecto, a Educação e a educação possuem papel central, pois têm o potencial de blindar o cidadão contra a manipulação e de o instrumentalizarem para o debate fundamentado e consciente. E, aqui, não falamos de qualquer Educação, mas daquela perspectiva trazida por Terci (2016), na contramão da propaganda e dos agendamentos comportamentais orientados pela ideologia do consumo e da submissão, que manipulam a opinião, implementam uma produção em série da subjetividade e que, escapando aos canais midiáticos convencionais, adentraram nossas escolas travestidos de educação.
Para Rossoni e Mota (2017), o descaso com o bem comum, progenitor de uma conduta corrupta, antiética e antipolítica no Brasil, seja no público, seja no privado, não tem suas raízes em Governos específicos, em uma espécie de personificação mítica do Mal, ou na contemporaneidade, como fazem crer as incursões da mídia de massa no tema.

Abordagens dessa monta produzem discursos de ódio e estigmatizações, além de concepções superficiais sobre o fenômeno que, em síntese, é sociológico e não se solverá nos muitos e mal amarrados instrumentos legais, sem a participação efetiva de uma Educação e uma educação verdadeiras, como propõe Terci (2016). Ao contrário, ainda que elementos da pós-modernidade tenham acentuado o fenômeno, conforme apontam Rossoni e Mota (2017) e Gomes (2008), tal descaso é tributário de princípios e valores implantados em nossa sociedade e que remontam ao Período Colonial, particularmente, com a instalação da Côrte Portuguesa no país. Um comportamento naturalizado nas relações sociais cotidianas e legitimado pelo discurso da “natureza humana” que, apesar de existente, precisa ser relativizado e se curvar ao crivo da razão na direção de hábitos que sigam além de uma ética utilitarista narcisista que, diferente do Utilitarismo de Benthan (1789), busca o prazer pessoal em detrimento do coletivo em nome do direito a uma individualidade que rompe os laços do sujeito com a sociedade.

Referências
Arendt, H. (2010). A condição humana (11th ed.). Rio de Janeiro: Forense Universitária.
Bauman, Z. (2001). Modernidade líquida. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.
Benjamin, W. (2000). Rua de mão única. (Obras escolhidas II). São Paulo, SP: Brasiliense.
Bentham, J. (1789). An introduction to the principles of morals and legislation. London: T. Payne and Son at the Mews-Gate, pp. 335. Accessed in Jan2015, from http://www.koeblergerhard.de/Fontes/BenthamJeremyMoralsandLegislation1789.pdf.
Birman, J. (2006). Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.
Cavazza, N. (2008). Psicologia das atitudes e das opiniões. São Paulo, SP: Loyola.
Chauí, M. (1986). Conformismo e resistência. São Paulo, SP: Brasiliense.
Cindra, J. L. (1995). Sobre uma visão dialética do mundo. Rev. Principius, (39):56-60.
Gomes, L. (2008). 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo, São Paulo: Planeta do Brasil.
Horkheimer, M. (2002). Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.
Latour, B. (2012). Reagregando o Social: Uma introdução à Teoria do Ator-Rede. Salvador/Ba-Bauru/SP: EDUFBA/EDUSC.
Mol, A.; Law, J. & Hassar, J. (1999). Ontological Politics: a word and some questions. In J. Law & J. Hassard (Org.). Actor Network Theory and After. Blackwell/The Sociological Review.
Rossoni, A.C.G.; Mota, R.F. (2017). A corrupção no contexto atual da mídia. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, Londrina, 8(1): 02-21.
Terci, C.F.H. (2016). Propaganda e educação na sociedade cosmeticamente mediada. 248 f., il. Tese (Doutorado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília.

domingo, 1 de janeiro de 2017

O Brasil dos medíocres

Walner Mamede

Em um momento em que o mundo se debruça sobre estratégias de aprimoramento da ciência e tecnologia como recurso de desenvolvimento social e econômico, somos, no Brasil das contradições, achacados e aviltados com o enxugamento desmedido e incoerente dos investimentos nessa área (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272830/Nota-denuncia-o-desmonte-da-Ciência-e-Tecnologia.htm). A verba para educação, ciência e tecnologia aumentou exponencialmente na última década! As universidades públicas foram regiamente compensadas pelo descaso anterior. Na Capes e no CNPq abundavam bolsas, a ponto de só serem negadas aos projetos verdadeiramente ruins e não por excesso de demanda. Contudo, o investimento público por si, apenas, não foi capaz de garantir que o brasileiro passasse a produzir conhecimento inovador, criativo e de impacto mundial. Para isso, urge uma reforma da cultura geral brasileira e da maneira como cada cidadão, cada professor, cada aluno percebe a educação. A despeito de qqer necessário investimento financeiro realizado pelo Estado em educação e cultura (o qual precisa ser fomentado), nada surtirá efeito se nós não modificarmos o próprio formato da escola e das aulas, grandes responsáveis pela formação do pensamento e da conduta humanas. Nossos alunos precisam aprender a criar e recriar e não apenas a copiar, reproduzir! É assim q se produz ciência de ponta, investindo-se na capacidade crítica e criativa das bases. Infelizmente, dada a mediocridade de nossa educação, o brasileiro possui uma cultura científica medíocre, uma cultura de massa medíocre, em decorrência de uma mente medíocre, subalternizada e escrava da mídia idiotizante a serviço de uma política antidemocrática dissimulada (a maioria de nossos cidadãos e, pasme, de nossos políticos sequer têm consciência disso!). Como resultado, somos vítimas de políticas públicas irracionais e descomprometidas com um projeto sério de nação (não nos esqueçamos da PEC 55). O Brasil nasceu condenado a uma existência pífia, kitsch, subalterna e nesses 500 anos de existência nada fez para provar o contrário. Somos um povo ignóbil e medíocre, a despeito do ufanismo midiático. O espírito acolhedor, os corpos sarados e bonitos, a cultura divertida e diversificada nada são além de elementos de manipulação, ouro de tolo, isca de mosca que nos atraem, nos prendem e nos impedem de ver, no panorama mais amplo, o que realmente importa para o país, para a nação, dissipando esforços na promoção do futebol, da música de qualidade duvidosa e volume ensurdecedor, da arte sem conotação crítica, das novelas e filmes de enredo fácil, previsível e pobre, da filosofia de butekim, das bundas sacolejantes, peitos turbinados e cabeças vazias. Elementos que pouco ou nada contribuem para a formação de um cidadão verdadeiramente capaz de olhar com reservas e críticas contundentes e fundamentadas o mundo a seu redor. Esse é o Brasil de ontem, hoje e, tristemente, o de amanhã, dados os últimos acontecimentos deste 2016 que se encerra. O que vivenciamos com o impeachment foi a mais cabal expressão da mediocridade intelectual e cultural e da ignorância política e histórica de um povo e o resultado é Temeroso! Um feliz 2017 a você que se dispôs a ler esse texto, se é que será possível falar em felicidade no horizonte que a primeira manhã deste que será um longo ano nos apresenta!

sábado, 31 de dezembro de 2016

O ano em que os imbecis venceram

*Mais um texto que, mesmo não sendo de minha autoria, considero ser de leitura importante, pela maestria de suas letras. Divirtam-se e feliz ano novo...se é que podemos nos permitir esse sonho!


por Moisés Mendes (jornalista)

Em 1944, quando os nazistas deixaram a França, depois de mais de quatro anos de ocupação, perguntaram ao cineasta Jean Renoir como ele definiria aquele período. Renoir, que havia fugido do nazismo para os Estados Unidos, disse que muitos poderiam ver os franceses mais acovardados, mais amedrontados ou mais brutalizados. Mas ele, olhando de longe, achava que os franceses estavam mesmo mais imbecis pela ação ou omissão de intelectuais, jornalistas e artistas.
Daqui a alguns anos, poderemos fazer a mesma pergunta, não aos outros, mas a nós mesmos, sobre o período que chegou ao auge em 2016 no Brasil e que ninguém sabe quanto tempo poderá durar. Por antecipação, dá para dizer que nos prepararam nos últimos anos para que sejamos todos imbecis. E que a imprensa tem papel decisivo nessa empreitada.
Na França, as perguntas incômodas com o fim da ocupação eram estas: o que se faz agora para entender o colaboracionismo? Como olhar para os que atenderam aos apelos dos nazistas para que colaborassem com a imposição de seu domínio? Os franceses chegaram a planejar julgamentos, mas desistiram. Não haveria, em muitas circunstâncias, como separar omissão, silêncio, distanciamento ou apoio declarado aos que ocuparam o país, perseguiram e mataram.
Quem colaborou ou se calou – e muitos da imprensa, da universidade e das artes fizeram isso – teve o argumento de que não havia, como admitiu Sartre, como fazer parte da resistência declarada sem ao mesmo tempo condenar-se à morte. No Brasil pós-golpe de 64, sem querer comparar contextos e circunstâncias, um argumento semelhante foi usado pelos que se aliaram à ditadura.
Havia na França ocupada pelo nazismo e no Brasil tomado pelos militares nos anos 1960 a imposição da força e do terror fardado. Os que se aliaram ou colaboraram têm esse pretexto, inclusive a imprensa. Poucos dos que sobreviveram, lá e aqui, perfilados com os regimes no poder, admitiram depois que emporcalharam a própria reputação e as reputações e a vida de parentes e amigos. Adesistas não cedem com facilidade à tentação de serem sinceros e honestos consigo mesmos e com os que os rodeiam.
Mas o Brasil das exceções de 2016, do golpe e da ascensão de um governo ilegítimo não está sob ameaça de nenhuma força militar. O ano de 2016 pode ter nos deixado mais imbecis por uma sequência de desatinos levados adiante com naturalidade.
Não há nazistas e militares a fazer ameaças. Políticos, empresários, procuradores, juízes, jornalistas e outros que ainda contribuem para a imbecilização do país não sofreram nenhum constrangimento da força para aderir ao projeto de produzir idiotas. A linha de montagem da imbecilidade é civil.
Mas quem irá se arrepender da contribuição ao projeto para que o país seja idiotizado? Quem bateu panelas sabe hoje o que de fato pretendia? Ou seguiu um pato pela Avenida Paulista? Ou apoiou Janaína Paschoal, ou aplaudiu Lobão, ou considerou a hipótese de que a democracia poderia (como ainda pode) ser trocada por uma eleição indireta?
Qual é a dimensão do drama pessoal do ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu as sessões do Senado em que foi decidida a cassação do mandato de Dilma Rousseff? Que força jurídica inquestionável e superior determinou que o chefe da mais alta Corte do país se submetesse aos ritos e às vontades de um Congresso corrupto e golpista? Por que Lewandowski não se indispôs com a liturgia da farsa e não se declarou impedido de levar adiante o processo do golpe?
Por que o país foi conivente até agora com as agressões do deputado Bolsonaro às mulheres? Quem um dia irá se arrepender (em especial os liberais brasileiros) de ter sido silencioso diante dos excessos da Lava-Jato? Com a transformação da prisão preventiva em masmorra desmoralizadora de candidatos a delator? Com o recorde de processos (cinco), decididos em tempos recordes, contra o ex-presidente Lula? Com a vergonhosa impunidade dos corruptos tucanos.
O Brasil ficou mais imbecil em 2016 porque muitos colaboraram com os que articularam as ações de desqualificação da política, de esvaziamento das eleições e de destruição das conquistas da Constituição de 1988. E não há nada, como havia no nazismo e havia na ditadura, não há nenhuma força excepcional que justifique omissões, acovardamentos e colaborações com o golpe e com a sequência de fatos que o consolidam.
O jornalismo estará um dia diante do que lhe cabe no balanço final do processo de imbecilização do país. Na cumplicidade com a manutenção de Eduardo Cunha até a execução do golpe. Nos aplausos ao homem do Jaburu usurpador do cargo de presidente. Na concordância com os desvios de conduta do juiz Sergio Moro. Na participação no processo de seleção de vazamentos que ajudaram a idiotizar desinformados e a empoderar golpistas.
O jornalismo imbecilizador não estava, como estiveram os que enfrentaram o nazismo e a ditadura, sob nenhuma pressão insuportável. Desta vez, a imprensa brasileira contribuiu por conta e risco para a transformação de 2016 no ano da idiotia. A imprensa foi uma das idealizadoras e executoras do projeto de destruição das esquerdas e da democracia e de preservação de todos os envolvidos no golpismo.
Não precisamos esperar que um dia alguém nos diga que em 2016 o jornalismo dito ‘independente’ foi protagonista do plano de imbecilizar o Brasil. E o projeto em curso ainda está longe do que foi idealizado com a ajuda de jornalistas que deveriam denunciá-lo e destruí-lo.

sábado, 24 de dezembro de 2016

Reflexões natalinas a caminho de um ano novo cheio de velhos vícios


Walner Mamede

Amigos, em tempos de Ano Novo e renovação dos votos de felicidade e esperança, vamos refletir um pouco? Já pararam para pensar sobre como algumas decisões parlamentares, como uma Proposta de Emenda Constitucional (e, aqui, me refiro à PEC 55), ainda que possuindo ampla rejeição popular e de parte de indivíduos do próprio Legislativo e Judiciário, estão conseguindo se materializar como fato em nosso Parlamento? Você conhece um número significativo ou mesmo um número reduzido de pessoas que apoiem, por exemplo, esta Emenda? Com tamanha rejeição, não seria o caso de o Congresso colocar o pé no freio e reconsiderar sua votação, como a de outros projetos igualmente impopulares e contrários ao bem coletivo? Não é o Congresso o representante máximo da vontade popular em um regime democrático? Se não estão representando a vontade da maioria, a quem estão respondendo?! Conseguem imaginar as consequências disso para além dos resultados da própria PEC 55? Um Congresso alheio ao apelo popular, que se orienta por seus próprios interesses e que sairá empoderado em suas estratégias antidemocráticas terá corrompido (e já vem corrompendo), completamente, qualquer premissa da democracia! Vivemos ainda em um país democrático ou nossas estruturas, aparentemente, democráticas apenas se prestam para legitimar interesses de uma minoria? A democracia atual é a expressão das necessidades da maioria ou é expressão da força de uma minoria hábil na arte de distorcer a realidade, manipular informações, manobrar massas de adoradores ignóbeis e impor, sorrateiramente, suas próprias necessidades como uma alternativa para a solução de problemas coletivos? Pra mim, o que vivemos hoje se assemelha ao que Nietzsche já afirmou sobre a adoção de valores do senhor pelo escravo como se dele fossem. Por outro lado, se assemelha, também, à adoção da estratégia de desvios (translação) apontada por Latour e que leva um ator a adotar soluções alternativas trazidas por outro ator, como se essas fossem um ponto de passagem para a solução de suas próprias necessidades. É possível que esta seja a origem genealógica de uma renovada moral do ressentimento tão bem descrita por Nietzsche e que vejo despontar entre diferentes coletivos sociais, uns em relação aos outros? Talvez possamos garimpar, na Filosofia, Sociologia e Antropologia, diversos autores que falem similaridades e todos apontarão para um ponto em comum: a habilidade de engabelar, manipular, conduzir e ludibriar os menos capazes na arte do pensamento e de arregimentar aliados em torno de interesses, aparentemente, comuns. Observem se essa não é a habilidade principal dos políticos em nosso Brasil, um dia, quiçá, Varonil!!! São essas minhas reflexões sobre o ano que finda e proponho que as levemos para o ano que se aproxima, a fim de que tenhamos, a partir de 2017, a possibilidade de construir, no futuro, um ano verdadeiramente feliz e possamos viver com convicção um


FELIZ ANO NOVO!!!

quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Um golpe muito bem orquestrado - Parte 2


Ainda no espírito de publicar, literalmente, aquilo que considero não ser possível parafrasear ou melhorar, segue o texto abaixo:


TEMER ou O TRIUNFO DA MEDIOCRIDADE 
Por Luis Felipe Miguel (UnB) no Blog Demodê

Temer Burns

 

Ouso dizer que, de todos os governantes brasileiros desde o fim do regime militar, Michel Temer é o mais desprovido de qualidades. Alguns pensarão em Fernando Collor, mas Collor era, quando se elegeu presidente em 1989, um jovem aventureiro audaz. Temer, não. Temer fez uma longa e laboriosa carreira na mediocridade. Tem mais de trinta anos de vida pública e não há quem possa acusá-lo de ter dado uma contribuição, por menor que seja, a qualquer debate sobre qualquer questão nacional.
O primeiro cargo relevante que ocupou foi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, em 1984. Recentemente, no seu ensaiado chilique de macheza, ele bateu na mesa e disse que, graças a essa experiência, tinha aprendido a conversar com bandido. Se é verdade, foi o único fruto de sua passagem pelo cargo. A gestão Temer não apresentou nenhum resultado no combate à criminalidade, na qualificação da polícia, em nada. Uma leitura dos relatos da época mostra que o que Temer fez foi aprender a ser Temer: uma preocupação central de sua gestão foi preparar sua candidatura a deputado federal (nas eleições de 1986). Não conseguiu se eleger, o que é uma constante: Temer gosta do poder, mas o voto popular não gosta de Temer.
Suplente, assumiu o posto de deputado constituinte com a licença do titular. Não se destacou em nada na elaboração da Constituição, nem para o bem, nem, justiça seja feita, para o mal. Na avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que mediu o grau de proximidade dos constituintes com os interesses da classe trabalhadora, ficou com média 2,25, isto é, revelou posições bastante à direita. Em suma, um legítimo integrante do baixo clero parlamentar.
Novamente derrotado na sua pretensão de ser deputado federal, nas eleições de 1990, voltou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que assumiu logo após o massacre do Carandiru. Sua nova passagem pelo cargo foi marcada pela obstrução da investigação e da punição da chacina. Saiu da Secretaria para ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados, na qualidade de suplente convocado.
Finalmente eleito em 1994, deu seu passo decisivo para se tornar um parlamentar “importante” ao romper com seu padrinho, Orestes Quércia, e ajudar a fazer com que o PMDB aderisse ao governo de Fernando Henrique Cardoso. Tentou ser ministro, mas nunca conseguiu que FHC o quisesse - ou, depois, Lula. Aos poucos, foi tomando conta da máquina partidária, nisso revelando seu maior (ou único) talento: equilibrar-se no topo da federação de gangues que o PMDB se tornou.
Três vezes presidente da Câmara dos Deputados, chefe do maior partido do país, Michel Temer exerceu uma influência absolutamente desproporcional à sua grandeza como figura pública. Ele é, com certeza, o perfeito representante da pior imagem que se faz da elite política brasileira: um espírito mesquinho, que vive nas sombras, nos bastidores, incapaz de um gesto de generosidade, sem qualquer empatia pelo povo ao qual pretensamente serviria. Sua ligeira semelhança física com o Sr. Burns, do desenho animado Os Simpsons, certamente é mera coincidência, mas uma coincidência significativa.
Tornou-se candidato a vice-presidente, em 2010, manobrando a convenção do PMDB e empurrando a si mesmo goela abaixo de Lula, de Dilma e do PT, que preferiam outro nome, qualquer outro nome, mas não queriam prescindir dos preciosos minutos de televisão que a coligação lhes forneceria. (Abstenho-me aqui de julgar o acerto da decisão.) A gente se perguntava o que ele fazia no cargo, mas agora sabemos: tramava.
Por controlar o PMDB como controlava, ganhou fama de “grande articulador político”, mas na preparação do golpe abusou de truques pueris, como o pretenso “vazamento” da patética cartinha para a presidente Dilma ou o igualmente pretenso “vazamento” de seu discurso de candidato indireto às vésperas da votação do “impeachment” (entre aspas, pois a palavra certa seria golpe) na Câmara. No meio do caminho, lançou a tal “Ponte para o futuro”, que seria a negação da afirmação que fiz no primeiro parágrafo, de que ele nunca deu qualquer contribuição para os debates das grandes questões nacionais. Seria, mas não é: a “Ponte” simplesmente regurgita velhas propostas da direita, sem qualquer nova formulação, além de aparentemente ter sido traduzida do inglês. Talvez tenha sido uma cortesia da Embaixada dos Estados Unidos, em recompensa pela atividade de Temer como seu informante, o que foi comprovado por documentos divulgados pelo Wikileaks.

TEMER3
Alçado à presidência por meio do golpe de Estado do último dia 12 de maio, organizou um governo que, em poucas semanas, já se mostra um dos mais desastrosos da história. Sua interinidade é marcada não apenas pela irresponsabilidade e pelo reacionarismo, mas também, como observou o jornalista Luis Nassif, pela incompetência profunda. Em pastas do peso do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Ministério do Planejamento ou do Ministério das Relações Exteriores, foram colocados indivíduos sem a menor familiaridade com as questões que deveriam administrar. O resultado se mostra constrangedor, a ponto de ameaçar o sucesso definitivo do golpe.
Uma questão desafiadora é entender como tal figura, medíocre em todos os aspectos, conseguiu chegar à Presidência do Brasil. Talvez seja porque ele espelha - infelizmente - a maioria de nossa elite política.

Num de seus textos instigantes, o cientista político Bruno Wanderley Reis apresentou uma tipologia dos políticos. Há o improvável kantiano que segue uma ética rigorosa; há o que “joga o jogo” e que tem na lei, mas não numa ética estrita, o seu limite; há o que é motivado pela disputa pelo poder, aceitando mesmo compactuar ou cometer atos ilícitos quando julga necessário; há o que, por outro lado, é motivado mais por ganhos pessoais e aceita facilmente um desgaste político se é o preço a pagar pelo enriquecimento; por fim, há o que é “testa de ferro do crime organizado”.
A tipologia é uma provocação ao pensamento, sem pretensão de apresentar um modelo consolidado, e cumpre bem sua tarefa. Há uma clara gradação de caráter normativo, em que o primeiro tipo representa o ideal mais elevado (embora uma leitura mais cruamente maquiaveliana possa discordar dessa apreciação) e vamos descendo, degrau a degrau, até chegar ao quinto tipo.
Uma especulação possível é que, independentemente da composição do baixo clero, o núcleo central do Poder Executivo no Brasil sempre foi ocupado por políticos dos tipos 2 e 3, isto é, políticos que tinham na lei seu limite e políticos que eram maleáveis com a lei, mas motivados pela luta política em si. A degradação paulatina da elite política, da qual o Congresso eleito em 2014 é o exemplo supremo, propiciou uma mudança nesse arranjo. Dilma se viu forçada a acomodar integrantes dos tipos mais baixos de político em seu governo, tal como ocorrera com todos os seus antecessores, mas eles não se satisfizeram, pois agora desejavam ascender a esse núcleo central de condução da política. Na Câmara dos Deputados, a eleição de Eduardo Cunha já fora emblemática; agora, tratava-se de alcançar também o Executivo.
O golpe de maio de 2016 permitiu que descêssemos um ou dois degraus e esse núcleo passasse a ser integrado por políticos dos tipos 3, 4 e 5. Temer, o triunfo da mediocridade, é também o triunfo da bandidagem na política.

Por que gritamos golpe_Midia NINJA_3

Um golpe muito bem orquestrado - Parte 1

 
 

 

 


Golpe



Não pude deixar de publicar esta matéria aqui. Uma citação literal é justificável quando entendemos que qualquer coisa que digamos não será melhor do que o já dito...Nesse espírito, disponibilizo a vocês o presente texto:
 
 
 
O golpe contra Dilma Rousseff: O afastamento da presidenta é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira
Por Luiz Ruffato no EL PAÍS Brasil


  

"O afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República é sem dúvida o capítulo mais vergonhoso da história política brasileira. Acusada de praticar uma manobra contábil, as chamadas “pedaladas fiscais”, contra ela não foram levantadas quaisquer suspeitas de enriquecimento ilícito ou aproveitamento do cargo em benefício próprio, ainda que sua vida, privada e pública, tenha sido vasculhada com lupa por seus adversários. Se ela cometeu crime de responsabilidade, também o fizeram e deveriam perder o cargo 16 dos 27 atuais governadores, que usaram o mesmo artifício para fechar as contas em seus estados.


SAIBA MAIS




Mas, evidentemente, a presidente Dilma Rousseff não foi levada a julgamento por isso. As manifestações de rua contra seu governo, orquestradas por defensores dos mais diversos interesses, muitos deles espúrios, levantavam bandeiras anti-corrupção porém alimentavam-se de ressentimento. Parte da população, acostumada historicamente a usufruir dos mais amplos privilégios, nunca aceitou dividir espaço com a camada mais pobre, destinada, em sua invisibilidade, a manter-se apenas como uma espécie de reserva técnica de mão de obra desqualificada. As poucas, mas importantes, mudanças nesse quadro, patrocinadas pelos governos petistas, fermentaram uma reação de ódio e intolerância.


Assim, com o claro objetivo de arrancar a qualquer custo o poder das mãos da presidente Dilma Rousseff, as oposições, lideradas nas sombras pelo vice-presidente Michel Temer, passaram a articular demonstrações de força. Por trás dos protestos “espontâneos” contra o governo havia entidades como o Movimento Brasil Livre (MBL), financiado pelo DEM, PSDB, SD e PMDB; Vem pra Rua, criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República; e Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar e que possui ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República.


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O passo seguinte foi dado pelo então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), alçada na qual é réu por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cunha tinha interesse em negociar a manutenção de seu mandato, em perigo desde a instauração, no dia 3 de dezembro, de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. Indignado com a retirada de apoio do PT à sua causa, Cunha deu andamento ao pedido de admissibilidade do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. No dia 17 de abril, o plenário da Câmara, que entre seus 513 membros conta com 53 réus na Suprema Corte, enquanto outros 148 parlamentares respondem a inúmeros crimes em diversas instâncias, antecipou o destino inglório da nação.


Baseado em um relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG), burocrata tornado político pelas mãos do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, o Senado cassou o mandato da presidente Dilma Rousseff. Do total de parlamentares que a julgaram, 60% são suspeitos ou acusados de crimes que vão desde falsidade ideológica até abuso de poder econômico. Um terço da Casa – 23 parlamentares – responde a inquérito em ação penal no STF, entre eles nomes bastante conhecidos como Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR).


Com uma coragem e altivez poucas vezes vistas na política brasileira, a presidente Dilma Rousseff enfrentou 14 horas de interrogatório nas dependências do Senado. Inutilmente, ela sabia, porque o resultado daquela farsa já havia sido decidido muito antes, nos bastidores, envolvendo as mais inconfessáveis negociações. Sentada em frente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, Dilma não enfrentava somente o rancor da elite contrariada, mas também todos os preconceitos existentes contra as mulheres, principalmente aquelas que não aceitam submeter-se ao poder patriarcal. Blindada por uma força extraordinária, Dilma ousava afirmar que, como ser humano passível de equívocos, errou algumas vezes durante o exercício de seu mandato. Assentada em utopias, Dilma ousava afirmar que continua acreditando na luta por um Brasil mais justo. Somos medíocres, não atrevemos sonhar; somos hipócritas, não admitimos assumir nossas falhas. Cassar arbitrariamente o mandato da presidente Dilma Rousseff significou um ato de cinismo covarde contra o desejo manifestado nas urnas por 54.501.118 brasileiros. A isso se chama golpe de estado."


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O GOLPE ESTÁ SÓ COMEÇANDO
por Guilherme Boulos na Folha de S. Paulo


O Senado Federal consumou nesta quarta (31) o golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff: 61 votos senatoriais cassaram, numa eleição indireta, 54 milhões de votos populares. Mas isso é somente o prenúncio do que está por vir. O golpe, na verdade, está apenas começando.


Michel Temer, ainda como interino, já recebeu os primeiros avisos do mercado de que o prazo para apresentar "medidas consistentes" em defesa de seus interesses é o fim deste ano. A banca cobra a fatura. Afinal, quem mais poderia fazê-lo? Temer não foi eleito e, ao que tudo indica, não pretende disputar reeleição. Não precisa, pois, prestar contas a ninguém na sociedade a não ser àqueles que sustentaram a manobra que o levou do Jaburu ao Planalto.


Quanto ao parlamento, a questão se resolve com a distribuição de cargos, em grande medida já efetuada. Cunha é um caso à parte e é de se esperar uma atuação decidida de Temer para abrandar sua pena e evitar a prisão. A grande fatura é mesmo devida à elite empresarial e financeira, que deu inequívoco suporte ao impeachment, e exige em troca um pacote de reformas regressivas, um verdadeiro golpe aos direitos sociais e trabalhistas.


As medidas antipopulares estão organizadas em três grandes frentes.Temer4
Primeiro, um golpe contra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Eliseu Padilha já deu a senha de como será, aliás ao melhor estilo peemedebista. Para destruir a CLT não é preciso revogá-la, basta torná-la sem efeito.


É o que se pretende apoiando a aprovação de alguns projetos que já tramitam no Congresso Nacional: o PLC 30, que autoriza a universalização dos contratos precários ao permitir a tercerização das atividades-fim; o PL 4193, que autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado; e o PL 427, que institui a negociação individual entre empregado e empregador, fragilizando a negociação coletiva.


Ora, a aprovação desses projetos representa o velório dos direitos trabalhistas no Brasil, porque mesmo com a CLT em vigência, ela deixa de ser obrigatória para as relações de trabalho, perdendo na prática qualquer efetividade. Neste ponto é importante ressaltar que nem a ditadura militar, ao longo de seus vinte anos sombrios, ousou destruir a CLT. Temer pretende fazê-lo em dois anos.


Segundo, um golpe contra a previdência social. A reforma que querem aprovar ainda em 2016 é de uma perversidade que faz lembrar o ex-ministro das finanças japonês, Taro Aso, que chocou o mundo ao dizer que os idosos deveriam "se apressar e morrer" para poupar gastos públicos com saúde e previdência.


As principais medidas são o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, voltada contra os trabalhadores mais pobres e vulneráveis, já que são eles que começam a trabalhar mais cedo; a equiparação de idade entre homens e mulheres, ignorando a dupla jornada doméstica feminina, ainda regra no país; o fim do regime especial de aposentadoria rural; e a desvinculação dos reajustes do salário mínimo com a aposentadoria, arrochando ainda mais o ganho dos aposentados.


É desolador, mas não para por aí.


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O terceiro grande golpe é contra a Constituição de 1988 e sua rede de proteção social. A PEC 241 pretende congelar o investimento público por vinte anos, atingindo especialmente os gastos com educação, saúde e programas sociais, além de atacar os servidores. Na prática, trata-se de constitucionalizar a política de austeridade, tornando-a obrigatória a qualquer governo, visando com isso ampliar superávits para o pagamento de juros da dívida pública.


Em prejuízo, é claro, dos serviços públicos. O SUS e a educação pública serão as grandes vítimas da PEC. Se o financiamento atual já é insuficiente, seu congelamento durante duas décadas tende a produzir um verdadeiro colapso. Junto a isso, os programas sociais tendem a ser sistematicamente reduzidos e levados à inanição.


A parceria de Temer com o atual Congresso representa uma "desconstituinte". Utilizarão a maioria de dois terços para revogar o que há de progressivo na Constituição de 88, produzindo um retrocesso que poderá afetar algumas gerações. Afinal, será preciso uma inédita maioria de dois terços ou a convocação uma nova Assembleia Constituinte para que os setores populares e de esquerda revertam estes ataques.


Por tudo isso, o dia de hoje não marca a conclusão de um golpe, mas seu início. O golpe contra a soberania do voto popular anuncia o golpe mais duro da história recente contra a maioria do povo brasileiro. Esta agenda não foi eleita e jamais o seria. Só pode ser aplicada com um cerceamento da democracia, pela anulação do voto popular.


Seria, contudo, acreditar em conto de fadas supor que um golpe desta dimensão passará sem resistência popular. A maioria do povo não foi às ruas até aqui —nem de um lado nem de outro— por acreditar que não era com eles. A massa viu o impeachment como uma briga entre os políticos. Quando começar a perceber o que de fato está em jogo, o cenário será outro. É difícil prever quando e como, mas da mesma forma que o golpe está apenas começando, a resistência também está.


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