Sílvio Santos: o bode expiatório do politicamente correto?

Walner MAMEDE

Silvio Santos, um ícone na sociedade brasileira, vem sendo hostilizado pelos defensores do politicamente correto por seus posicionamentos polêmicos em temas que envolvem mulheres. Com frases como “Mulher não tem o direito de ser feia” e, particularmente, no caso atual, por expressar sua opinião sobre Fernanda Lima, de Amor & Sexo, com a frase “Com ela não tem nem amor nem sexo. Com essas pernas aí? Nada disso. Quem gosta de osso é cachorro" e pela provocação para que Maísa, sua criação artística, alcance o mesmo padrão, o apresentador tem sido acusado de machista por seus opositores. Acusar de machista (ou racista, homofóbico, anti-ecológico, etc) alguém que expressa uma opinião não submetida à ditadura do "politicamente correto" é, no mínimo, reducionista. Ser machista ou feminista exige um rol de pensamentos e comportamentos complexos, estruturados como predominantes ao longo de uma linha histórica de vida (se desejasse polemizar ainda mais o tema, diria que não se é possível enquadrar nada ou ninguém em qualquer categoria de forma absoluta, universal e definitiva e que ninguém "é algo", mas apenas "se comporta" de tal ou qual maneira, conforme o contexto, sendo menos ou mais maleável ao contexto na dependência do rigor de suas convicções). Contudo, o que vemos hoje, nos mais diversos campos, é o fuzilamento sumário de qualquer um e seu rotulamento precoce, tomando por referência comportamentos que não expressam a totalidade do indivíduo julgado: é uma verdadeira caça às bruxas contemporânea!

Ter-se um pensamento ou mesmo um comportamento machista não é suficiente para se incluir o indivíduo nesta categoria, assim como não é suficiente enquadrar alguém como cristão apenas porque executou alguns atos de caridade. Tenho minhas dúvidas, inclusive, se é justo determinar a essência de alguém como "assassino" por ter cometido um ato de assassinato (aliás, qtos atos seriam necessários para que alguém seja enquadrado em qqer categoria?). Tenho certas restrições com a tendência atual (de fundo positivista, que possui suas vantagens relativas) de se querer colocar tudo e a todos dentro de caixinhas fechadas, como se cada sujeito pudesse ser reduzido ao rótulo que lhe foi imposto ou que assumiu por vontade própria. Aliás, tenho, mesmo, dúvidas qto ao suposto machismo no posicionamento alardeado de Silvio Santos, por considerá-lo apenas como uma tomada de posição pouco popular e, tvz, inadequada para o momento. No máximo, foi falta de bom senso.

Estabelecendo um recorte específico no caso concreto, somos obrigados a adentrar o árido tema da evolução histórica do Feminismo. Para Camille Paglia, uma feminista antifeminista (veja uma síntese de seu pensamento em http://www.fronteiras.com/ativemanager/uploads/arquivos/produtos_culturais/3ff3bfa1fd56600a7f17b0bbaf608934.pdf e também em http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/04/1619320-nao-publicar-entrevista-camille-paglia-fronteiras-do-pensamento.shtml), os novos enquadramentos do Feminismo, apoiados pelo, acrescento, "politicamente correto", são equívocos ideológicos que precisam ser superados e que tentam, entre outras coisas, desvalorizar a maternidade, naturalizar a exposição do corpo feminino de forma irresponsável e inconsequente, sem considerar as consequências desastrosas advindas de degeneração social, supervalorizar a carreira profissional em detrimento da vida familiar, negar a determinação biológica sem a devida relativização, naturalizar intervenções cirúrgicas para a mudança de sexo como solução para problemas de ordem psicológica solucionáveis de outra forma menos narcísica, submeter a Igreja ao Estado ao obrigarem-na a aceitar o casamento gay, culpar os homens por todas as mazelas femininas e metamorfosear o homem à imagem da mulher, desrespeitando a complexidade da masculinidade e da feminilidade em uma massa disforme pasteurizada pela supressão das diferenças, amordaçando aquelas pessoas que ousem se opor a tais axiomas. Nada mais ingênuo e autoritário que tentar amordaçar aqueles que não se submetem à censura do politicamente correto e o que se vê hoje é a tentativa de se demonizar todo indivíduo com esse perfil.

No caso da relação machismo x feminismo, todo tipo de valor socialmente execrado, qdo identificado no comportamento masculino e com uma mínima possibilidade de relação, ainda que distante e indireta, com a mulher, é taxado sumariamente de "machismo". Este é um mecanismo, tão velho qto a humanidade, para se construir mitos: elege-se, socialmente, algo ou alguém, elabora-se sua história, atribui-se certo rol de valores positivos ou negativos (na dependência do perfil do mito) e estabelece-se um juízo de valor a seu respeito, o qual é "vendido" na feira popular e, a partir daí, toda sorte de valores flutuantes na sociedade serão, espontaneamente, agregados a esse produto artificial, culturalmente, construído, e ele parecerá possuir autonomia em relação a seus criadores, com isso, adquirindo uma suposta naturalidade que lhe possibilitará caminhar pela sociedade angariando adoradores e odiadores como se real fosse. O feminismo, o machismo e toda sorte de bandeiras ideológicas são exemplos ilustrativos desse mecanismo e urge nos tornarmos conscientes desse estratagema, submetendo-o ao crivo da razão se aspiramos qualquer desenvolvimento social, ético e moral significativo, do contrário, estagnaremos imersos em nosso próprio vômito.

Redução e limitação do salário inicial em concursos públicos: solução ou complicação?

Walner MAMEDE

Estamos no calor do debate sobre a pertinência da redução dos salários iniciais em concursos do Executivo, por meio de Medida Provisória. Alguns defendem tal Medida alegando diferenças injustas entre o salário privado e publico. Outros alegam ser isso capaz de movimentar o mercado por incentivar o empreendedorismo e coibir o inchamento do Estado. Outros, ainda, alegam não ser lícito tocar no salário dos magistrados, por serem detentores de grande responsabilidade. As opiniões se multiplicam, muitas incoerentes e ilustrativas da ignorância histórica e política de seus defensores. Bem, para esse debate, algumas questões precisam ser ponderadas e não parecem estar sendo consideradas, assim, resolvi trazer o debate para nosso blog, a fim de alimentar a discussão. São elas:

1-Há, na atualidade, uma tendência quase descarada para se demonizar o servidor público, especialmente, do Executivo como inimigo número um do Brasil e, com esse pano de fundo, outros discursos derivados surgem, como a redução ou congelamento dos salários, os PDV's e o famoso "enxugamento da máquina administrativa" como algumas das soluções para os problemas econômicos do país. Além disso, comparar os salários entre setor público e privado não pode ser algo tão simplista. Não há equivalência direta entre os postos. Pinçar este ou aquele posto e dizer que o setor público paga muito melhor é reducionista, pois há situações em que um profissional, no setor privado, ganha 5 vezes mais que o mesmo profissional no setor público, na dependência das funções, obrigações, responsabilidades, competências e currículo. Não é o setor privado que deve ser a baliza para se ponderar o valor dos salários públicos, pois o mercado privado é muito diverso, além do que as garantias trabalhistas para um trabalhador celetista são muito maiores do que para um estatutário, ainda que consideremos a estabilidade (que é um dispositivo criado não para a segurança do indivíduo, mas para a segurança do Estado, que não pode submeter seus trabalhadores aos desmandos políticos e ao risco de demissões injustificadas, comprometendo o funcionamento da máquina administrativa pela alta rotatividade nos cargos ou pela perda da última barreira contra a improbidade administrativa dos gestores, que não se furtarão a demitir quem se colocar em seu caminho), pois um celetista possui o Estado a seu favor nas disputas trabalhistas e possui o FGTS para reduzir o impacto da demissão, ao passo que o estatutário possui o Estado contra si em ações trabalhistas e não detém o apoio do setor privado, estando sozinho e, sequer, possuindo benefícios como o FGTS.

2-Qualquer pessoa, hoje, para se tornar servidor público, precisa estudar muito, gastar muitas horas e muito assento de banco, isso não é privilégio de juiz e, diga-se de passagem, o concurso de Juiz é muuuito mais fácil que qualquer outro concurso da esfera Federal. Uma prova para ser magistrado exige os conteúdos regulares da graduação (claro, de uma graduação bem feita em uma boa Universidade) ou da especialização, que é parte integrante da atividade profissional de qqer advogado. Outros concurseiros precisam estudar coisas que nunca viram na vida acadêmica e com as quais, mta vezes, não possuem sequer afinidade e nem utilizam profissionalmente no dia a dia, pois não é parte integrante de qqer de suas atividades (ou seja, se não passar no concurso, é conhecimento supérfluo para o dia a dia profissional, às vzs, até mesmo no cargo do concurso). O número e diversidades do conteúdo nos concursos em geral é mto superior ao de um concurso para juiz. Outro exemplo, uma prova para Professor Universitário exige muito, mas muito, mas muito mais estudo que qqer concurso para juiz. Nesse caso, são cinco anos de graduação, dois de mestrado e quatro de doutorado, isso se seu concorrente não possuir outros títulos que redundam em muitas outras horas de estudo e pontos, ou seja, pra o cargo de Professor, diferentemente do cargo de juiz, não basta uma graduaçãozinha e uma especializaçãozinha que, no fundo, é treinamento pra concurso, não ensinam o magistrado a pensar cientificamente (deficiência severa no Direito) e permitem que entrem imaturos e cometam as atrocidades que vemos no dia a dia dos tribunais, pois decidem muito mais com base em suas convicções pessoais (mtas vzs, conduzidas por interesses de grupos financeiros) do que com base na análise racional e bem estruturada do caso concreto e do contexto. Além disso, ainda somos obrigados a ouvir que o STF é a última instância com prerrogativa de errar, pois que são tb humanos!!! Podiam, pelo menos, errar menos! Contudo, apesar dos altos salários e da suposta maior responsabilidade social q deveriam ter, brincam de deuses e se blindam com o discurso do direito de errar, pois o erro em qqer outra instância é colocado na mesa de discussão, o deles segue a máxima do "cumpra-se". E essa cultura desce em cascata até os menores tribunais, criando uma casta de intocáveis abusadores do poder e do povo. Ainda, não há que se falar em responsabilidade superior dos magistrados como justificativa para os seus ganhos abusivos, pois cada servidor do Executivo recebe salários sem bonificações milionárias e possui responsabilidades inalienáveis compatíveis com seus cargos, respondendo por elas, qdo do erro, sem fôro privilegiado e tratamento especial.

3-Pela incompetência do nosso Judiciário e pela corrupção do nosso Legislativo, deveria ser ali o primeiro estalo da chibata e não no lombo dos mais fracos, como é costume no Brasil. A redução do salário inicial, no mínimo, deveria atingir todos. Claro que isso não acontecerá. Os líderes da aristocracia são intocáveis! Sim, vivemos em uma aristocracia velada e no topo da cadeia alimentar estão o Judiciário e o Legislativo se digladiando pra ver quem fica com o maior pedaço da carne que é o povo. E qdo digo isso, refiro-me aos seus gestores maiores, aos juízes e políticos, não aos técnicos do setor, pois q estes, a despeito dos salários intocados pela Medida e do sangue azul, são uma casta inferior, sem poder de decisão, e estão a serviço de seus superiores.

4-Ainda que seja questionável a capacidade dos concursos (mina de dinheiro, para o setor privado, que vai secar) selecionarem bem, em razão das mal elaboradas provas (que não se preocupam, de fato, com a seleção do candidato segundo uma equivalência entre seu perfil e o perfil do cargo que pleiteia, se pautando mto mais em processos de memorização de conteúdos inúteis ao cargo, em processos seletivos massificados), a redução do salário inicial irá comprometer a qualidade do serviço prestado, pois, inicialmente, os mais aptos deixarão de se submeter a concursos e, em um segundo momento, vagas ociosas justificarão a contratação de empresas terceirizadas para realizarem o mesmo trabalho, pelo dobro do custo e metade da qualidade, deixando, ainda, o Estado nas mãos do setor privado. A redução da qualidade não se deve à competência pessoal dos prestadores de serviço, mas ao fato de que o Estado perderá sua autonomia, a história institucional ficará a cargo das empresas contratadas que, empoderadas, se imporão sobre o Estado, condicionando o conteúdo de editais de licitações, retendo informações estratégicas e determinando os rumos das políticas públicas. Esse cenário atende ao apelo do enxugamento (melhor seria dizer "sucateamento") do Estado para privilegiar a hegemonia do setor privado que, a despeito de sua importância para o desenvolvimento do País, não possui competência nem disposição e condições concretas e objetivas para a gestão da máquina pública segundo os interesses e necessidades da coletividade.

5-Dizer que a redução dos salários movimentará o empreendedorismo é uma falácia descabida! Quem é empreendedor o é desde sempre. Faz parte do perfil do indivíduo e não é uma atitude imoral dos nossos governantes que vai mudar a personalidade da pessoa, nem motivá-la a empreender. No máximo, isso causará engrossamento das filas de desemprego e o aumento da concorrência por postos de trabalho no setor privado, que não se sentirá rogado em reduzir salários, já que a procura cresceu e estão todos desesperados por emprego. O incentivo ao empreendedorismo se dá é pela redução da burocracia para se constituir ou desconstituir uma empresa, pela redução da corrupção e da incompetência nos órgãos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças, pela criação de incentivos econômicos e pela redução da carga tributária, entre outras coisas. Isso faz até os menos empreendedores pensarem em ter seu próprio negócio. A medida tomada, inclusive, faz coro contra o empreendedorismo e reduz, até, a circulação de dinheiro no mercado, piorando a estagnação econômica do Brasil, em efeito cascata. Esse discurso Temeroso é parte integrante do discurso privatista que tomou conta das cabeças menos brilhantes da população e das cabeças mais ardilosas de nossos políticos, juristas e gestores do alto escalão. Temos que melhorar as condições do mercado privado para atrair empreendedores e não piorar as condições do serviço público para empurrar todos para as sarjetas do mercado. 

Para finalizar, sou adepto da racionalização dos salários públicos, mas isso precisa acontecer de forma gradual, pensada, responsável e em todos os níveis e em todos os Poderes, considerando os impactos no longo prazo, como parte de uma política pública mais ampla, comprometida com o bem coletivo. Contudo, o que estou vendo acontecer é um retrocesso de mais de 30 anos no serviço público! Quem está há muitos anos no serviço público, como eu, sabe que antes de a obrigatoriedade de concurso e ampliação da concorrência, que nos obrigou a estudar muito antes pleitear uma vaga, os postos públicos eram desvalorizados e ocupados por pessoas pobremente qualificadas para a função. É fácil perceber isso quando comparamos a qualificação inicial dos servidores que estão em fase de quase se aposentar e aqueles que adentraram o serviço após meados dos anos 90. Quem não está dentro não consegue perceber ou imaginar a diferença incomensurável que isso fez e como isso qualificou o serviço prestado. Ainda há, entre os mais novos, a mesma cultura que imperou em tempos passados, claro, mas aos poucos isso tem mudado consideravelmente: os mais novos aprendendo a prática do órgão com os mais velhos e estes se beneficiando da teoria administrativa e legal trazida pelos mais novos na constituição de processos mais céleres, inteligentes, eficientes e efetivos. Ainda há muito o que caminhar na direção da competência administrativa, mas o caminho, nem de longe, é esse!!! Isso apenas está nos atrasando em 30 anos ao desvalorizar o papel das instituições públicas e do próprio servidor público que, sendo mais estável que o trabalhador do setor privado, possui plenas condições de se interpor contra a ilegalidade de atos administrativos, sem sofrer represálias severas como a demissão por insubordinação, ainda que necessite enfrentar retaliações veladas, mas esse é um ônus necessário a quem resolver assumir um cargo efetivo na Administração Pública e é seu dever ético sair da zona de conforto e se rebelar contra atos de improbidade administrativa, o que trabalhadores destituídos de estabilidade não possuem condições de fazer, em decorrência dos frágeis vínculos entre empregado e empregador.

Mudar a Previdência exige cuidado social, diz pesquisador brasileiro

POR MARCELO MEDEIROS

Originalmente disponível em http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/04/1873529-mudar-a-previdencia-exige-cuidado-social-diz-pesquisador-brasileiro.shtml?cmpid=compfb

RESUMO Em resposta a economistas do governo ("Ilustríssima", 26/3), autor reconhece necessidade de reformar a Previdência para equilibrar as contas, mas argumenta que a proposta atual impõe restrições desnecessárias aos mais pobres, cria pressão injusta sobre as mulheres e concede privilégios a grupos influentes.

	Bruno Santos/Folhapress

A Previdência não é um problema. É uma solução, e das mais importantes: ela protege pessoas que perderam parte de sua capacidade de trabalhar. A proposta que está em pauta no Congresso, entretanto, encara a Previdência como problema, não como solução. Daí por que sua motivação central é economizar dinheiro no futuro.

Mais ainda, dá pouca atenção ao fato de que o Brasil é incrivelmente desigual. Tanto assim que a reforma, até o momento, tem três características principais: não traz benefícios adicionais aos mais pobres, é injusta com as mulheres e complacente com os mais ricos. Trata-se de importante medida de ajuste fiscal, mas sem intenção de ser socialmente responsável.

Nada há de errado em se preocupar com os gastos. Como a Previdência tem forte impacto nas contas públicas, o aumento das despesas precisa ser controlado. Sem reformas, ou com modificações parciais que mantenham privilégios, os desembolsos com aposentadorias e pensões consumirão boa parte do dinheiro que o país deveria investir em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. A pergunta crucial, portanto, não é se devemos controlar gastos, mas quais gastos devemos controlar. A resposta deveria soar óbvia.

A Previdência, tanto quanto o Brasil, é extremamente desigual. Os números variam conforme o ano, mas, arredondando, eis a regra de bolso: entre os aposentados, o 1% mais rico fica com fatia equivalente à da metade mais pobre. Em outra comparação, 50% dos recursos previdenciários vão para os 10% mais ricos, enquanto 25% vão para os 66% mais pobres, pelo que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

Quando se quer economizar, o mais sensato é olhar antes para onde mais se gasta. Se o país precisa poupar recursos, é melhor mirar as aposentadorias mais altas. Faz sentido que seja assim. Diminuir despesas com os mais ricos não só afeta bem menos pessoas como também promove economia muito maior.

Assim, a tentativa de equilibrar as contas da Previdência poderia contemplar contribuições progressivas –isto é, proporcionalmente maiores para quem ganha mais– e deveria passar necessariamente pela fixação de um teto válido para todos, inclusive militares, funcionários estaduais e municipais.

Aliás, se a reforma ao menos atingisse todos os servidores, como prometeu vagamente o governo de Michel Temer (PMDB), a pressão sobre o caixa cairia o suficiente para permitir transição mais suave e menos restrições à aposentadoria dos mais pobres e das mulheres.

PREJUÍZOS

Diferentemente do que sugeriram Mansueto Almeida e Marcos Mendes em artigo publicado neste caderno ("Ilustríssima", 26/3), não há nenhum sinal de que a proposta beneficiará a população de baixa renda. É certo, por outro lado, que trará prejuízos se não for alterada.

"População de baixa renda" talvez seja uma expressão abstrata. Em termos concretos, esse é o contingente que reúne de metade a dois terços da população nacional. Ou seja, de 100 milhões a 130 milhões de brasileiros com dificuldade para bancar moradia decente, por exemplo, ou compensar aquilo que o SUS não oferece. Essas pessoas, um dia, precisarão se aposentar. O país deve cuidar delas, não só dos miseráveis.

A proposta do governo, porém, inclui três medidas excessivamente restritivas para os mais pobres, e só o faz porque lhes impõe as mesmas regras válidas para os mais ricos. A primeira eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. A segunda aumenta de 65 para 70 anos a idade mínima para o acesso à assistência social dos idosos. A terceira torna menores as aposentadorias de quem contribuir por menos de 49 anos*.

Embora muita gente manifeste preocupação com fixação de uma idade mínima, o maior problema está no tempo de contribuição. Idades mínimas tendem a tornar a Previdência mais igualitária, já que os trabalhadores mais bem posicionados são os que têm mais facilidade para acumular o tempo de contribuição necessário. É razoável que, para fazer jus à aposentadoria, seja preciso contribuir, e não apenas trabalhar. O dinheiro, afinal, precisa vir de algum lugar. Exigir muitos anos de contribuição, contudo, penaliza os mais vulneráveis.

INFORMALIDADE

São dois problemas distintos. O primeiro, mais grave, é a limitação do acesso criada pelo simples aumento do tempo mínimo de contribuição. O segundo, o desconto aplicado a quem se aposentar com menos de 49 anos* de contribuição.

Ter emprego estável, de boa qualidade e com carteira assinada não constitui regra, mas exceção. Não há nenhum problema em cobrar períodos longos de contribuição dessa parcela minoritária. Em relação à maioria dos brasileiros, no entanto, a exigência resulta injusta. Quem mais depende da Previdência é quem tem mais dificuldade para manter contribuições por anos a fio.

As restrições da reforma serão ruins para os mais pobres porque muito trabalhador terá de permanecer ativo depois dos 65 anos para cumprir os 25 anos de contribuição. Continuar ativo após os 65 anos talvez não pareça excessivo para quem se dedica a tarefas intelectuais. Para a maioria, porém, a realidade é outra. Quem de fato precisa da aposentadoria e da assistência fez trabalho pesado a vida inteira. Não precisa ser especialista; basta olhar ao redor. A massa de trabalhadores de baixa renda no Brasil está na construção civil, nos empregos domésticos, na limpeza, na manutenção e em outras ocupações que exigem esforço físico intenso demais para idosos.

Os números variam ao longo do tempo, mas, historicamente, mais ou menos metade da força de trabalho está na informalidade. São pessoas que, trabalhando duro e ganhando pouco, nem sempre têm renda para contribuir como autônomo ou microempresa individual. Além disso, há muito desemprego, subemprego e rotatividade de empregos no Brasil. Isso significa que metade do país terá dificuldade para cumprir o mínimo de 25 anos. Alguns conseguirão, outros não.

A regra proposta pelo governo é injusta. Melhor seria se trabalhadores com 15 a 24 anos de contribuição pudessem se aposentar recebendo o mínimo aos 65 anos de idade. Essa alternativa seria mais sensível com a população pobre e não causaria grande pressão nas contas, pois o maior problema está nas aposentadorias de valor elevado.

BPC

Especialmente ruim para os pobres é a proposta de restringir o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como diminuir seu valor. Trata-se de benefício de assistência social destinado a idosos que não têm renda para viver de forma aceitável.

Pelas regras atuais, pode receber o BPC aquele que, tendo pelo menos 65 anos, não contribuiu o suficiente para se aposentar e é extremamente pobre –a renda de sua família não pode superar um quarto de salário mínimo por pessoa. O governo propõe elevar essa idade de 65 para 70 anos. Quem vai contratar um pedreiro ou uma faxineira de 69 anos? De 66? São essas as pessoas que precisam do BPC aos 65 anos. Aumentar a idade de acesso não garantirá que elas trabalhem mais e certamente vai deixá-las desprotegidas. Em suma, a medida ampliará a pobreza entre os idosos, um problema que o Brasil vinha conseguindo resolver.

A economia compensa? Ninguém tem a conta exata. Apenas se sabe que o dinheiro poupado será pouco, talvez de 1% a 2% do gasto previdenciário total, o que daria, quando muito, 0,1% do PIB. Ou seja, cifra irrelevante em relação ao tamanho do sacrifício imposto a idosos pobres. Para piorar, pela proposta do governo, o BPC não teria mais seu valor associado ao salário mínimo. Se a economia voltar a crescer e o salário mínimo tiver ganhos acima da inflação, o BPC ficará para trás.

Criar outra desvantagem para idosos pobres é um bom caminho? Não. A iniciativa não produz economia digna de nota. Se, numa hipótese surreal, o governo dobrasse o salário mínimo e congelasse as aposentadorias e pensões, o montante poupado chegaria a meros 10% do gasto previdenciário.

Num cenário mais realista, se o salário mínimo tiver aumento de 10% acima da inflação na próxima década, o impacto resultante do pagamento do BPC segundo as regras em vigor ficará em torno de 1% do que se gasta com Previdência hoje –um dinheiro, vale lembrar, direcionado a pessoas muito pobres. De acordo com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, a despesa com as aposentadorias mais altas, o 1% mais rico dos aposentados, equivale a mais de dez vezes esse montante.

Na conta de curto prazo, as alterações no BPC têm muito mais de antipatia em relação à assistência social do que de preocupação objetiva com as finanças públicas. No longo prazo, as restrições ao BPC em tese têm a ver com efeitos colaterais produzidos pela reforma. Ao dificultarem o acesso à aposentadoria, as mudanças propostas pelo governo empurrarão mais gente para a assistência social. Ou seja, sem endurecer as regras do BPC, haveria simples troca de parte da Previdência por assistência.

Ocorre que não há estimativa aceitável para vários dos custos sociais decorrentes de efeitos colaterais da reforma. Não foram apresentadas, porque inexistem, contas de quantas pessoas de baixa renda deixarão de se aposentar aos 65 anos por falta de contribuição. Portanto, o receio de aumento de procura do BPC não se baseia em nada que não seja especulação. Espera-se que o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), retire da proposta essas mudanças, mantendo o benefício tal como é hoje. A julgar pelo que o próprio presidente Temer afirmou na quinta-feira (6), o governo se dispõe a aceitar o recuo.

MULHERES

As mulheres, em especial as de baixa renda, têm mais dificuldade em contribuir para a Previdência. Por uma série de razões, que vão da discriminação à falta de creches, elas saem do mercado formal quando cuidam de filhos e voltam mais tarde, depois de terem permanecido um período na informalidade ou sem trabalhar. Aplicar as mesmas regras para homens e mulheres é ignorar esse fato e fazer cair sobre as mulheres mais pobres um peso desproporcional na economia de gastos. Não se trata de corrigir desigualdades. É apenas questão de não propagá-las pela Previdência. As mulheres, mais do que os homens, terão dificuldade para cumprir os 25 anos mínimos de contribuição. Além disso, serão mais afetadas por outro ponto da proposta: quem contribuir durante um mínimo de 25 anos, mas menos de 49*, não receberá aposentadoria integral.

Em termos gerais, a ideia do governo é esta: quem se aposentar aos 65 anos receberá 51% da média dos salários de contribuição, além de um ponto percentual a mais para cada ano de contribuição. Como todos precisam contribuir pelo menos 25 anos, o mínimo a receber é 76% da média salarial (ou um salário mínimo, se este for maior). Daí por que a aposentadoria integral (respeitado o teto de R$ 5.531) seria paga apenas mediante 49 anos* de contribuição. Quem contribuir durante 35 anos, por exemplo, receberá 86% do valor integral (51 + 35).

Para os ricos, que fazem poupança ao longo da vida, é fácil compensar a diferença. Os pobres não podem se dar esse luxo. Terão de trabalhar mais tempo ou reduzir seu padrão de vida. Quanto a isso, não tem sentido comparar a realidade do Brasil com a de países ricos, como fazem os economistas do governo. O desconto aplicado na Alemanha, na França ou na Austrália pode ser maior que o proposto na reforma brasileira, mas também é maior a capacidade de poupança de suas respectivas populações. Basta imaginar um brasileiro que tenha recebido dois salários mínimos ao longo de toda a vida, mas sem conseguir contribuir de forma ininterrupta desde os 16 anos de idade e muito menos fazer poupança própria. O desconto fará falta.

Ao saírem de empregos formais para cuidar de filhos, as mulheres terão menos tempo de contribuição e, portanto, um desconto maior que o dos homens. É certo que elas terão contribuído menos, mas é injusto tratá-las da mesma forma. Na maioria das vezes, elas não deixam de contribuir para a Previdência porque querem, mas porque não podem. Compensar isso exigiria uma sociedade com baixo desemprego, mínima informalidade e bons sistemas de creche e de saúde, coisas que não teremos nesta década ou na próxima.

Regras diferenciadas de tempo de contribuição para mulheres não dão vantagens a ninguém nem compensam o passado. Devem existir apenas para  que não se propaguem desigualdades.

POUPANÇA PÚBLICA

Entre os argumentos a favor da reforma da Previdência, o governo sustenta que o dinheiro economizado será usado para proteger crianças. A não ser que exista uma cláusula constitucional determinando a transferência desses recursos para projetos voltados à infância, a proposição é falsa.

Dado o período de transição, a reforma terá pouco efeito imediato em termos de economia de recursos. Mais importante, não se pode afirmar que o dinheiro poupado daqui a 15 anos vai para as crianças ou para os pobres, já que cabe ao Congresso e ao Executivo tomar essa decisão –até lá, teremos diversas renovações dos Poderes. Nada impede que recursos economizados na Previdência venham a bancar supersalários ou propaganda, entre outros exemplos pouco edificantes.

Tampouco se pode prometer que essas quantias resultarão em benefícios para os mais pobres como consequência do crescimento da economia. Menos ainda que a eventual expansão irá beneficiar os aposentados pobres. Primeiro, porque muitos dos gastos públicos não geram crescimento. Segundo, porque a economia pode se expandir de formas diferentes, e não está dado que todos ganharão igualmente com isso.

Estudos recentes mostram que, desde meados da (primeira) década de 2000, o 1% mais rico da população se apropriou de cerca de 30% de todo o crescimento do país. O bolo aumentou, mas o pedaço maior ficou com os mais ricos. Ou seja, mesmo que cada centavo preservado com a reforma fosse usado para estimular a economia brasileira, e mesmo que por causa disso a renda de todos melhorasse no mesmo padrão dos últimos anos, mais de um quarto do crescimento seria apropriado pelo topo da pirâmide. A metade mais pobre ficaria com algo em torno de 13%.

Em terceiro lugar, a lógica é inimiga do argumento de que os aposentados mais pobres serão beneficiados. Abuse da generosidade e imagine que toda a despesa economizada será convertida em crescimento e que todo o crescimento se traduzirá em criação de melhores postos de trabalho. Dado que aposentados não trabalham, como eles tirariam proveito disso?

Quarto, faça o raciocínio inverso. Abuse do ceticismo e suponha que essa economia de gastos é capturada por grupos de pressão. Como os mais pobres têm menos poder de barganha, é possível que o dinheiro economizado acabe, na verdade, por beneficiar os mais ricos, cuja capacidade de influência política é muito maior. Nesse caso, restringir a Previdência prejudicará os pobres apenas para beneficiar os ricos.

PRIVILÉGIOS

Meses atrás, quando apresentou pela primeira vez suas ideias para a reforma, o governo parecia disposto a tornar a Previdência mais igualitária, submetendo todos às mesmas regras. Hoje está claro que o rigor válido para grupos mais fragilizados não se aplica aos que conseguem exercer pressão.

A tolerância com vantagens ou mesmo privilégios de alguns estamentos específicos tem duas consequências graves. Faz com que os trabalhadores mais vulneráveis paguem muito mais do que deveriam pelo pato do ajuste previdenciário e lança para o futuro a necessidade de novas mudanças capazes de equilibrar as contas. No discurso original do governo, havia dois fatores importantes de redução de despesa: limitar a acumulação de aposentadorias e impor aos servidores públicos civis e militares o mesmo teto a que se submetem os trabalhadores da iniciativa privada.

Impedir o acúmulo de aposentadorias ainda faz parte da reforma; trata-se de medida que produz efeitos imediatos. Além disso, iniciativas adotadas em 2013 e reforçadas agora acelerarão o controle dos gastos com servidores federais. O governo, contudo, recuou em relação aos servidores estaduais e municipais, deixando-os livres do teto. Como eles respondem por fatia relevante do deficit atual, a conta talvez tenha que ser paga por todos se o governo federal precisar criar um plano para resgatar as finanças de Estados e Municípios.

Mais surpreendente ainda é o silêncio em que se mantêm os defensores da reforma quanto aos militares. Ninguém se apresentou para explicar por que o governo fala grosso com mulheres, trabalhadores do setor informal e idosos pobres, mas afina quando o assunto são as Forças Armadas. Do ponto de vista técnico, nada no documento de justificativa da proposta recomenda a distinção. Verdade que militares obedecem a normas especiais de aposentadoria em vários países. Nos EUA, por exemplo, podem se aposentar –ir para a reserva é, na prática, uma aposentadoria– antes dos 65 anos de idade, mas incide sobre seu benefício desconto similar ao proposto pela reforma brasileira, proporcional ao tempo de contribuição.

Não há problema na diferenciação de tratamento em si –como se viu, seria justo cobrar contribuições maiores de quem ganha mais e exigir menos tempo de contribuição de grupos vulneráveis. O problema está na concessão de imunidade a grupos privilegiados e na imposição de regras espartanas aos demais. A reforma da Previdência precisa ser discutida de uma vez e para todos, sem deixar para depois problemas que o governo prefere não enfrentar agora –especialmente quando esse gesto se traduz numa conta pesada demais para as pessoas de renda mais baixa. Como isso não foi feito, é profundamente injusto insistir em regras rigorosas para a população mais vulnerável.

*O tempo de contribuição foi ontem reduzido para 40 anos.

MARCELO MEDEIROS, 47, é professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale

Por que ética e política não conversam? A Educação, a educação e o diálogo como proposta

Walner Mamede

Para Rossoni e Mota (2017), à guisa de Horkheimer (2002), na sociedade atual vige uma racionalidade instrumental alienada e esvaziada de moralidade, aderente a símbolos de unidade social constitutivos de identidades coletivas e comportamentos previsíveis, alheios às diferenças individuais, à autonomia do pensamento e à autenticidade da ação. Ao mesmo tempo, o narcisismo, a individualidade e a impessoalidade passam a ser as grandes regentes das relações humanas, criando uma sensação de não-pertencimento a qualquer lugar, na medida em que não há o reconhecimento de si a partir do outro e sim a partir do símbolo unificador, ideologicamente, estabelecido em favor de grupos específicos, monetariamente, interessados e apoiados por uma mídia descomprometida com os anseios sociais amplos e múltiplos, inclusive, para além do pluralismo, na esteira do que propõem Mol, Law e Hassar (1999) ao discutir o conceito de política ontológica na constituição do espaço público.

Nesse contexto, ocorre a construção de consensos pautados em meias verdades, a supressão da diversidade, o esfacelamento das comunidades e a deslegitimação de interesses comuns, o que fomenta o medo, a insegurança, o desamparo e a consequente imobilidade, sendo apresentado o símbolo unificante como motor teleológico e referência para a reconfiguração do coletivo e do pertencimento, ainda que as diferenças sejam maiores que as pretensas semelhanças induzidas pelo símbolo. Isso conduz à massificação e aniquilamento do indivíduo (Benjamin, 2000), que persegue necessidades alheias como sendo suas, e constitui uma comunidade artificial e incompleta (Bauman, 2001), engendrada em torno do narcísico, da violência e da crueldade (Birman, 2006), cujo conteúdo moral é fragilizado por forças internas e externas de dissolução e pela ausência do outro como contraponto ao eu: internas, pela pressão exercida a partir das diferenças camufladas; externas, em razão das inúmeras pressões de cooptação sofridas a partir de outros grupos de interesse; sendo dirigida ao símbolo e não às pessoas, a convicção mantenedora da unidade produz condutas pautadas na máxima “os fins justificam os meios”, já que o fim último é a defesa do símbolo imbuído de valor moral, e a ética deixa de ser o fio condutor, o que inviabiliza a busca do bem comum e a própria política, particularmente, quando esse fim é monetizado e conduzido pelas relações de consumo que doutrinam a construção da subjetividade nos tempos atuais (Benjamin, 2000; Birman, 2006; Rossoni e Mota, 2017).

Derivando da concepção trazida por Arendt (2010), com a monetização do fim, poderíamos falar de um totalitarismo dissimulado por meio de ferramentas da democracia, não um totalitarismo de Estado, mas de grupos econômicos que colocam o Estado a seu serviço e aliciam indivíduos a aderirem aos seus valores, ascendidos ao status de valor moral, como caminhos de passagem obrigatória ao alcance de suas necessidades individuais, à semelhança dos alistamentos encontrados na Teoria Ator-Rede (Latour, 2012). Essa perspectiva compromete o diálogo coletivo, que questiona o consenso na busca do bom senso (Cavazza, 2008) por meio de um processo dialético (Cindra, 1995), e distancia a democracia vivida da democracia almejada, como nos coloca Chauí (1986), radicalizando discursos que permanecem distantes da necessária relativização. Nesse aspecto, a Educação e a educação possuem papel central, pois têm o potencial de blindar o cidadão contra a manipulação e de o instrumentalizarem para o debate fundamentado e consciente. E, aqui, não falamos de qualquer Educação, mas daquela perspectiva trazida por Terci (2016), na contramão da propaganda e dos agendamentos comportamentais orientados pela ideologia do consumo e da submissão, que manipulam a opinião, implementam uma produção em série da subjetividade e que, escapando aos canais midiáticos convencionais, adentraram nossas escolas travestidos de educação.

Para Rossoni e Mota (2017), o descaso com o bem comum, progenitor de uma conduta corrupta, antiética e antipolítica no Brasil, seja no público, seja no privado, não tem suas raízes em Governos específicos, em uma espécie de personificação mítica do Mal, ou na contemporaneidade, como fazem crer as incursões da mídia de massa no tema.

Abordagens dessa monta produzem discursos de ódio e estigmatizações, além de concepções superficiais sobre o fenômeno que, em síntese, é sociológico e não se solverá nos muitos e mal amarrados instrumentos legais, sem a participação efetiva de uma Educação e uma educação verdadeiras, como propõe Terci (2016). Ao contrário, ainda que elementos da pós-modernidade tenham acentuado o fenômeno, conforme apontam Rossoni e Mota (2017) e Gomes (2008), tal descaso é tributário de princípios e valores implantados em nossa sociedade e que remontam ao Período Colonial, particularmente, com a instalação da Côrte Portuguesa no país. Um comportamento naturalizado nas relações sociais cotidianas e legitimado pelo discurso da “natureza humana” que, apesar de existente, precisa ser relativizado e se curvar ao crivo da razão na direção de hábitos que sigam além de uma ética utilitarista narcisista que, diferente do Utilitarismo de Benthan (1789), busca o prazer pessoal em detrimento do coletivo em nome do direito a uma individualidade que rompe os laços do sujeito com a sociedade.

Referências

Arendt, H. (2010). A condição humana (11th ed.). Rio de Janeiro: Forense Universitária.

Bauman, Z. (2001). Modernidade líquida. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.

Benjamin, W. (2000). Rua de mão única. (Obras escolhidas II). São Paulo, SP: Brasiliense.

Bentham, J. (1789). An introduction to the principles of morals and legislation. London: T. Payne and Son at the Mews-Gate, pp. 335. Accessed in Jan2015, from http://www.koeblergerhard.de/Fontes/BenthamJeremyMoralsandLegislation1789.pdf.

Birman, J. (2006). Arquivos do mal-estar e da resistência. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira.

Cavazza, N. (2008). Psicologia das atitudes e das opiniões. São Paulo, SP: Loyola.

Chauí, M. (1986). Conformismo e resistência. São Paulo, SP: Brasiliense.

Cindra, J. L. (1995). Sobre uma visão dialética do mundo. Rev. Principius, (39):56-60.

Gomes, L. (2008). 1808: Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo, São Paulo: Planeta do Brasil.

Horkheimer, M. (2002). Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro, RJ: Zahar.

Latour, B. (2012). Reagregando o Social: Uma introdução à Teoria do Ator-Rede. Salvador/Ba-Bauru/SP: EDUFBA/EDUSC.

Mol, A.; Law, J. & Hassar, J. (1999). Ontological Politics: a word and some questions. In J. Law & J. Hassard (Org.). Actor Network Theory and After. Blackwell/The Sociological Review.

Rossoni, A.C.G.; Mota, R.F. (2017). A corrupção no contexto atual da mídia. Estudos Interdisciplinares em Psicologia, Londrina, 8(1): 02-21.

Terci, C.F.H. (2016). Propaganda e educação na sociedade cosmeticamente mediada. 248 f., il. Tese (Doutorado em Educação)—Universidade de Brasília, Brasília.

O Brasil dos medíocres

Walner Mamede

Em um momento em que o mundo se debruça sobre estratégias de aprimoramento da ciência e tecnologia como recurso de desenvolvimento social e econômico, somos, no Brasil das contradições, achacados e aviltados com o enxugamento desmedido e incoerente dos investimentos nessa área (http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/272830/Nota-denuncia-o-desmonte-da-Ciência-e-Tecnologia.htm). A verba para educação, ciência e tecnologia aumentou exponencialmente na última década! As universidades públicas foram regiamente compensadas pelo descaso anterior. Na Capes e no CNPq abundavam bolsas, a ponto de só serem negadas aos projetos verdadeiramente ruins e não por excesso de demanda. Contudo, o investimento público por si, apenas, não foi capaz de garantir que o brasileiro passasse a produzir conhecimento inovador, criativo e de impacto mundial. Para isso, urge uma reforma da cultura geral brasileira e da maneira como cada cidadão, cada professor, cada aluno percebe a educação. A despeito de qqer necessário investimento financeiro realizado pelo Estado em educação e cultura (o qual precisa ser fomentado), nada surtirá efeito se nós não modificarmos o próprio formato da escola e das aulas, grandes responsáveis pela formação do pensamento e da conduta humanas. Nossos alunos precisam aprender a criar e recriar e não apenas a copiar, reproduzir! É assim q se produz ciência de ponta, investindo-se na capacidade crítica e criativa das bases. Infelizmente, dada a mediocridade de nossa educação, o brasileiro possui uma cultura científica medíocre, uma cultura de massa medíocre, em decorrência de uma mente medíocre, subalternizada e escrava da mídia idiotizante a serviço de uma política antidemocrática dissimulada (a maioria de nossos cidadãos e, pasme, de nossos políticos sequer têm consciência disso!). Como resultado, somos vítimas de políticas públicas irracionais e descomprometidas com um projeto sério de nação (não nos esqueçamos da PEC 55). O Brasil nasceu condenado a uma existência pífia, kitsch, subalterna e nesses 500 anos de existência nada fez para provar o contrário. Somos um povo ignóbil e medíocre, a despeito do ufanismo midiático. O espírito acolhedor, os corpos sarados e bonitos, a cultura divertida e diversificada nada são além de elementos de manipulação, ouro de tolo, isca de mosca que nos atraem, nos prendem e nos impedem de ver, no panorama mais amplo, o que realmente importa para o país, para a nação, dissipando esforços na promoção do futebol, da música de qualidade duvidosa e volume ensurdecedor, da arte sem conotação crítica, das novelas e filmes de enredo fácil, previsível e pobre, da filosofia de butekim, das bundas sacolejantes, peitos turbinados e cabeças vazias. Elementos que pouco ou nada contribuem para a formação de um cidadão verdadeiramente capaz de olhar com reservas e críticas contundentes e fundamentadas o mundo a seu redor. Esse é o Brasil de ontem, hoje e, tristemente, o de amanhã, dados os últimos acontecimentos deste 2016 que se encerra. O que vivenciamos com o impeachment foi a mais cabal expressão da mediocridade intelectual e cultural e da ignorância política e histórica de um povo e o resultado é Temeroso! Um feliz 2017 a você que se dispôs a ler esse texto, se é que será possível falar em felicidade no horizonte que a primeira manhã deste que será um longo ano nos apresenta!