O Regime Militar e suas políticas: problemas negados pela retórica ufanista

Walner Mamede

O avanço da infraestrutura no período militar é inegável, mas os custos desse avanço foram monstruosos, se manifestaram apenas tardiamente, impactam o Brasil até os dias de hoje e exemplificam um modelo irresponsável e inconsequente de Administração Pública, produzindo aumento exponencial da dívida externa (em 20 anos, saiu de R$3,6 bi  para R$93 bi), preocupantes impactos ambientais, prejuízos sociais incalculáveis e absurda estagnação econômica. Em 1964, o Brasil era o 45^o PIB do mundo, subindo para 10^a posição durante o Governo Militar, contudo, mais uma vez, o custo foi imensurável. O próprio Presidente Garrastazu Médici reconheceu isso ao afirmar “O Brasil vai bem, mas o povo vai mal”, referindo-se ao aumento alarmante da desigualdade social e da pobreza, trazidos pelo intenso arrocho salarial (ao final do Regime, o salário reduziu para a metade), a invasão de capital estrangeiro, a remessa de divisas para o exterior e o acúmulo de riquezas em faixas específicas da sociedade, que reduziu a inflação na primeira metade do Regime, chegando a alarmantes 223% ao seu final e, iatrogenicamente, diminuiu o poder de compra da grande maioria da população (mais de 50% de perda ao longo de 20 anos), com uma consequente estagnação do mercado, que não se sustentava pelo alto consumo empreendido por uma pequena faixa social privilegiada.

Segundo Jairo Falcão[1], “O “milagre brasileiro” apoiou-se num tipo de crescimento econômico, priorizando a desigualdade econômica e social. O próprio Delfim Neto prognosticou ‘crescer o bolo para depois dividir’, e, por isso, o plano de desenvolvimento do grupo civil-militar no poder baseou-se no aumento das taxas de lucros, na redução de salários, na contenção do crédito, na redução da dívida pública e no encolhimento das importações para conter o déficit externo”. Nesse sentido, a Ponte Rio-Niterói, a usina de Anga, as hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí, Balbina, Ilha Solteira e Jupiá, os metrôs e quilômetros de estrada construídos, o incremento da indústria siderúrgica, com o Projeto Grande Carajás, as empresas e órgãos estatais criados e as políticas energéticas mirabolantes, como o PróÁlcool e o enriquecimento de urânio, não conseguem justificar a conta social, econômica e ambiental gerada e deixada de herança para os Governos seguintes. Fazer obras e criar políticas é fácil quando a conta é paga por terceiros!

Em adição a isso, precisamos considerar os tropeços gerados pela megalomania inconsequente dos militares. As usinas de Angra (cuja terceira etapa nunca chegou a ser finalizada pelos militares, tendo sido um buraco sem fundo que consumiu muito dinheiro e retomada, apenas, em 2008) e a hidrelétrica de Balbina, entre outros, são monumentos à estupidez, que consumiram milhões e milhões de dólares, comprometeram extensas áreas florestais, como a inundação provocada pela hidrelétrica de Balbina, e não atendem minimamente as expectativas (Angra produz meros 1,57% da energia consumida no Brasil e Balbina produz irrisórios 250 megawatts). A hidrelétrica de Tucuruí foi foco de intensas críticas por ter desalojado várias comunidades e destruído a fauna e flora locais com a extensa inundação provocada. Associado a isso, existem os inúmeros escândalos de corrupção e prevaricação nos quais se envolveram Angra, Itaipu, Tucuruí e Balbina, além dos gastos com royalties compensatórios por perdas ambientais e uso dos recursos hídricos, que giram em torno de 15% de suas receitas. Para Guilherme de Azevedo Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, “Tucuruí e Balbina são empreendimentos onde os interesses energéticos ‘atropelaram’ questões ambientais”. Para se ter uma ideia, segundo Robson Rodrigues[2], em estudo publicado pela Editora Abril, em 2017, “Itaipu custou US$ 16 bilhões, e sua dívida só será paga em 2023; Tucuruí alavancou US$ 3,7 bilhões; as usinas de Angra 1 e 2 custaram, segundo a Eletronuclear, R$ 1,468 bilhão e R$ 5,108 bilhões; a Ponte Rio-Niterói, US$ 400 milhões, sendo US$ 88 milhões de empréstimo externo com a condição de que o aço do vão central fosse comprado de empresas inglesas”. A conta de todo esse impropério administrativo desaguou nos anos 80, agravado pela crise do petróleo de 79, o que alimentou o desejo dos militares em sair do Governo e deixar a conta para seus sucessores, e se arrasta até hoje.

Podemos, ainda, lembrar da Transamazônica, cuja construção consumiu milhões de dólares, custou a vida de 8 mil índios e de um número desconhecido de trabalhadores e colonos, provocou intensas disputas agrárias, agrediu três ecossistemas (caatinga, cerrado e floresta), ofereceu condições precárias de trabalho, nunca atendeu ao que se propunha e nem teve seu último trecho construído, tudo isso por ausência de planejamento, de estudo de viabilidade econômica, de responsabilidade social e de declarações e propagandas ufanistas, exageradas e inconsequentes dos militares, que produziram situações complicadas e preocupantes, como migração descoordenada, disputa de terras, garimpos ilegais, problemas de saúde pública e insegurança social nas áreas de ocupação, o que, inclusive, levou à desmotivação de colonos para se fixarem na região. Para Delfin Neto, “A Transamazônica foi um erro produzido pela ignorância de imaginar que a Amazônia fosse um território rico”. A Transpantaneira e a Perimetral Norte não tiveram histórico diferente da Transamazônica e respondiam, conjuntamente a outros projetos de expansão da malha rodoviária e desmonte dos modais ferroviário, fluvial e marítimo, a um pressuposto básico trazido pela Escola Superior de Guerra, conforme Jairo Falcão[3]: “desenvolvimento de acumulação capitalista, baseado na indústria de bens duráveis, entre elas, a automobilística”, com o consequente aumento de incentivos e facilitações de crédito para a aquisição de caminhões e criação de transportadoras rodoviárias. Ainda segundo Falcão, as estradas de ferro, no ano de 1972, foram reduzidas em 7.419 km, do total de 10.795 km e a preocupação dos militares foi muito mais com a expansão do que com a recuperação e conservação da malha rodoviária já existente. O investimento nesse projeto foi de mais de 4% do PIB, enquanto que nos setores ferroviário e marítimo juntos orbitou em torno de meros 1%. Tal política produziu graves problemas com o disparo do preço do petróleo a partir de 74 e a exacerbação da crise a partir de 79, forçando o Governo a reduzir, drasticamente, o investimento na expansão rodoviária, sem investimento compensatório equivalente em outras modalidades de transporte, produzindo seu estrangulamento e encarecimento, e favorecendo empresas estrangeiras no setor marítimo, por meio de normas da SUNAMAM que privilegiavam o perfil dessas empresas, em detrimento de características próprias de empresas brasileiras, segundo a revista Portos e Navios, em janeiro de 79.

Se enveredarmos pelo campo da Educação (e nem falaremos do INAMPS e da Saúde aqui, cujo caos criava esperas intermináveis que obrigavam aos doentes dormirem nas longas filas, aguardando atendimento, e fomentavam a venda de lugares, sendo um sistema público restritivo, destinado apenas aos que possuíssem relações formais de emprego) a situação é mais preocupante. A afirmação mais comum, atualmente, é que a escola do passado ensinava melhor e que os professores eram respeitados pelos alunos. Se considerarmos que até meados dos anos 50 a escola era ambiente destinado a pessoas de classe média e alta, que as crianças possuíam já no lar as primeiras referências de um mundo letrado e instruído, pois seus pais possuíam esse nível de educação, que suas famílias eram bem estruturadas e possuíam mães presentes em tempo integral na vida da criança e que isso faz toda a diferença no desempenho escolar, pois a criança já chega na escola com um rico repertório educacional, é compreensível o equívoco da afirmação, que confunde causa com efeito. Na alfabetização, por exemplo, a criança precisa compreender que os traços que fazemos no papel representam sons, antes de começarem a decodificar a relação grafema-fonema, própria do método fônico e, se isso se dá a partir de contextos e objetos já conhecidos e de interesse da criança, a alfabetização é muito mais eficiente. Conforme Magda Becker Soares, professora da Universidade Federal de Minas Gerais, em entrevista à Nova Escola[4], nas famílias escolarizadas, essas etapas acabam ocorrendo espontaneamente antes mesmo de a criança entrar na escola e é isso que promove o equívoco comum de comparações esdrúxulas entre escolas elitizadas e aquelas que atendem alunos das camadas populares. As realidades prévias, os pontos de partida são muito desiguais e não permitem esse tipo simplista de comparação, seja entre presente e passado, seja dentro do presente.

Nos anos 60 e 70 a realidade das escolas públicas começou a mudar, mas foi com a Constituição de 88 que a universalização da Educação permitiu a entrada massiva de alunos das classes populares na escola e isso criou um desafio tanto social, quanto pedagógico e financeiro, pois o aumento explosivo do quantitativo não foi acompanhado pela qualificação de professores, pela teoria didática e pela infraestrutura, mas, em compensação, permitiu o acesso e permanência a milhares de pessoas que estavam fora da escola, dando-lhes chances, antes, inimagináveis e, com isso, todos os muitos problemas de desigualdade social tramitaram para dentro da escola pública, levando os filhos de famílias mais abastadas a migrarem para as escolas privadas. Então, referendar a realidade escolar do período militar como benchmark, momento em que a abertura da escola estava apenas se iniciando muito timidamente, é desconsiderar todo o contexto social e educacional da época equiparando-o ao atual. Equívoco semelhante se dá ao compararmos escolas públicas militarizadas atuais às civis. A aparente melhor eficiência das escolas militarizadas apenas ocorre porque elas realizam processos seletivos severos que privilegiam as camadas mais elitizadas e excluem as mais populares, “jogando a sujeira para baixo do tapete”, sem resolver o problema da baixa escolarização brasileira, que se arrasta desde de sempre, inclusive, no período militar, conforme o pesquisador Sérgio Costa Ribeiro. Na esteira de todos esses problemas encontramos o Mobral, que propagandeou muito mais que executou (a taxa de analfabetismo entre jovens em idade escolar bateu os 20%! E se incluirmos os adolescentes acima de 15 anos e os adulto, isso aumenta, escandalosamente), adotou uma referência pedagógica tecnicista ultra-tradicional de alfabetização e nem chegou perto de atender minimamente a demanda social com a qualidade necessária.

Precisamos reconhecer os esforços dos militares (assim como de todos os Governos que já vigeram no Brasil) no sentido de implementar mudanças que possibilitassem o desenvolvimento econômico do país. No entanto, como deixa claro o texto, estabelecer uma relação de idolatria com um passado mítico, desconsiderando todo o contexto da época e atual, em comparações espúrias, sem dar visibilidade aos inúmeros e graves problemas políticos, sociais, econômicos e ambientais que acompanharam esses esforços, em razão de um direcionamento ideológico comprometido mais com o empresariado do que com a população em geral é, no mínimo, ingênuo. Assim, afirmações saudosas em relação ao Regime Militar, como se este tivesse sido o paraíso em Terra e seu retorno representasse o novo Canaã, assim como sua irrestrita condenação, sem considerar os avanços conquistados, é ilustrativo de um completo desconhecimento histórico e da carência de uma abordagem crítica do tema.

Algumas referências (não-acadêmicas) para consulta das informações dadas:

http://www.eeh2010.anpuh-rs.org.br/resources/anais/9/1279508786_ARQUIVO_ArtigoparaAnaisANPUH.pdf

https://dms.ufpel.edu.br/sus/files/media/INPS.pdf

https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/obras-de-infraestrutura-do-brasil-na-ditadura/

https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/ditadura-militar-grandes-obras-e-truculencia-policial-sao-algumas-herancas-do-regime.htm

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-38337544

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/5-coisas-que-a-ditadura-militar-gostaria-que-voce-esquecesse-5awepn1sdius9ws0m7na1zlnb/

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/10/Por-que-no-Brasil-h%C3%A1-mais-estradas-concedidas-%C3%A0-iniciativa-privada-do-que-em-outros-pa%C3%ADses

https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/01/vivi-estado-novo-e-ditadura-mas-nunca-vi-periodo-tao-assustador-diz-referencia-em-alfabetizacao.shtml

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[1]http://www.eeh2010.anpuh-rs.org.br/resources/anais/9/1279508786_ARQUIVO_ArtigoparaAnaisANPUH.pdf

[2] https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/obras-de-infraestrutura-do-brasil-na-ditadura/

[3]http://www.eeh2010.anpuh-rs.org.br/resources/anais/9/1279508786_ARQUIVO_ArtigoparaAnaisANPUH.pdf

[4]https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/01/vivi-estado-novo-e-ditadura-mas-nunca-vi-periodo-tao-assustador-diz-referencia-em-alfabetizacao.shtml

Cirurgia genital: mutilação ou direito cultural?

Por Walner Mamede 

O presente ensaio não realiza uma apologia acerca de posições contrárias ou favoráveis ao tema proposto. Tampouco é uma crítica à defesa do direito da mulher ou do homem a uma autonomia sobre seu próprio corpo. Antes, é um convite à reflexão sobre como tendemos a ser etnocêntricos e como convocamos a Ciência a nosso favor, em uma narrativa universalizante, quando assim é conveniente, ainda nos dias de hoje, sem nos darmos conta dos aspectos subjetivos e políticos que figuram como pano de fundo na determinação de teorias científicas, nem sempre isentas de interesses ou de interferências de fatores extracientíficos.

Cirurgias genitais, tanto masculinas quanto femininas, praticadas em regiões africanas como produto cultural e religioso têm sido alvo de grandes discussões, na atualidade, e adentraram o campo de debate sobre direitos humanos, sexismo, feminismo e violência contra a mulher e seu direito de decidir sobre seu próprio corpo e sexualidade. Contudo, conforme Shahvisi e Earp (2018), a Rede Consultiva de Políticas Públicas não-partidária sobre Cirurgias Genitais Femininas na África afirma que “a grande maioria das sociedades mundiais pode ser descrita como patriarcal e a maioria não modifica os órgãos genitais de qualquer sexo ou modifica apenas os genitais dos homens. Não há quase nenhuma sociedade patriarcal com cirurgias genitais habituais para mulheres apenas" (p.14). Ainda conforme os autores, a forma como as intervenções cirúrgicas genitais femininas vêm sendo apresentadas no Ocidente se mostram um tanto estereotipadas e descontextualizadas de sua raiz cultural. Assim, as mulheres originárias dessas culturas têm sido tratadas quase sempre como destituídas de capacidade de discernimento e vítimas ingênuas de um sistema patriarcal que controla sua sexualidade, não dando voz a um grande e dominante número de mulheres que veem nessa prática um costume a ser respeitado como construtor da identidade feminina e da ordem social em seus países.

Na esteira da descontextualização cultural das análises, desconsideram-se outros elementos como o fato de que, em alguns grupos sociais, a circuncisão masculina é reconhecida e realizada, explicitamente, como rito de passagem para ascensão ao status adulto e inclusão social entre os jovens e controle do comportamento sexual masculino, com um discurso higienista moral  que propugna a diminuição do desejo e do instinto sexual e que visa levar desde a inibição da masturbação à redução do número de coitos, passando pela busca de não propagação do HIV e outras doenças. Isso pode ser verificado em países tão distintos quanto Camarões e EUA, em grupos específicos, ou mesmo em campanhas internacionais, no Ocidente, favoráveis a essa prática. Além disso, existe uma aviso subliminar nos ritos de passagem masculinos que incluem a mutilação peniana (circuncisão, a sub-incisão, raspagem uretral, sangria, pique, piercings...): os mais velhos passam a mensagem aos noviços de que possuem o poder de castração em caso de uso inadequado do pênis, exercendo um controle sobre o comportamento sexual masculino, segundo padrões culturais ou religiosos. No entanto, as oposições morais dominantes no Ocidente se apresentam, apenas, contra o mutilação feminina, com o argumento de ser ela um ato sexista de dominação masculina sobre a sexualidade feminina, enquanto a circuncisão é vista como aceitável e sem consequências morais, físicas ou psicológicas. Ainda que motivos sexuais figurem como justificativa para mutilações genitais tanto femininas quanto masculinas em algumas comunidades, em outras não são eles os causadores do costume (Shahvisi e Earp, 2018). Tais evidências colocam em xeque a concepção de repressão sexual feminina por uma sociedade, eminentemente, machista ao apresentar indícios de que o costume da mutilação genital nem sempre é sexualmente condicionado e, quando o é, não é orientado pelo gênero da “vítima” e sim está disseminado nessas comunidades como uma tentativa de coação comportamental difusa em relação à sexualidade, em resposta a crenças e valores culturais ou religiosos, que atingem tanto homens, quanto mulheres.

De acordo com Shahvisi e Earp (2018), há indícios de que a aversão ocidental à mutilação feminina e a permissividade à mutilação masculina (assim como às cirurgias estéticas genitais femininas, que perseguem objetivos ideológicos muito próximos das ditas mutilações, mas gozam de prestígio entre mulheres ocidentais brancas) estejam em linha de diálogo direto com uma islãfobia e à identificação do Islã como uma sociedade patriarcal e misógina, cujas práticas, por força da religião, são sempre sexistas, ainda que possuam muito mais homens mutilados que mulheres entre eles. A disseminação dessa imagem do povo mulçumano permitiu a camuflagem do preconceito em relação a ele na forma da preocupação com o bem-estar da mulher, fortalecendo discursos, bandeiras e agendas da luta contra o sexismo pelo mundo e atendendo interesses políticos e econômicos de desqualificação desse povo perante a comunidade mundial. Ainda que exista legitimidade na luta contra o preconceito e a violência dirigidos à mulher, a retórica que utiliza o costume mulçumano como ilustração da existência de tal preconceito recorre ao sofisma para tal, em uma análise reducionista da cultura desse povo, o que produz um preconceito (contra o mulçumano) em busca de redução de outro (contra a mulher), em uma estratégia instrumentalista, onde os fins justificam os meios, sem qualquer preocupação com seus efeitos colaterais. A estrutura do raciocínio é simples: (1) A conseguiu se legitimar como bom (mito). (2) B é mau porque não atende as expectativas de A (autocentrismo). (3) Se B é mau, tudo o que faz é ruim (falácia da origem).  (4) Se x é produto de B, boa coisa não é. (5) A disse que a conduta y é má e deve ser coibida (apelo à autoridade). (6) Quem produz y é ruim, pois uma árvore se conhece por seus frutos (falácia da generalização). (7) As condutas x e y parecem idênticas. (8) A disse que x e y são a mesma coisa (reducionismo). (9) Então B produz também y, logo, B é muito mau e deve ser combatido. (10) Se B produz y, y é mesmo muito ruim e deve ser combatido (falácia da circularidade). Com esse raciocínio, produz-se uma associação espúria entre dois elementos distintos e um justifica o juízo de valor acerca do outro. Como o raciocínio é complexo e distanciado no tempo, as associações falaciosas não são percebidas. Aqui opera (a) uma percepção sensorial de dados do real; (b) uma elaboração de conceitos e concepções derivadas dos dados; (c) a produção de ideias e teorias derivadas dos conceitos e concepções. Essa é uma operação de fundo kantiano e é legítima, não fosse o fato de, no caso da equiparação entre sexismo e costume mulçumano, não ter se considerado as intenções por trás dos atos.

Em outras palavras, numa abordagem kantiana, a intenção é o que define a moralidade do ato e este deve se dar, independentemente, das consequências se a lei a priori que o motiva atende a um imperativo categórico, algo que seja socialmente aceito e comprometido com a harmonia social. Assim, antes de arbitrar pela classificação da amputação clitoriana como um ato sexista, há que se colocar as seguintes questões: o que, de fato, na cultura considerada, motiva o ato?; a motivação em um contexto possui as mesmas premissas morais, éticas, filosóficas, ideológicas, técnicas que em outro?. Colocar tais questões impede o passo (8), do reducionismo, e já minaria a possibilidade de associação espúria e circularidade, passo (10). No entanto, as conclusões (ideias) advindas desse (e de qualquer) raciocínio são produtos de reflexões lógico-racionais (passo (c)) e, como tais, carentes de lastro óbvio e direto com a realidade empírica, pois, apesar de parecer, não derivam da experiência e sim da intelecção sobre a experiência e, assim, passíveis de ambiguidades, obscuridades, vieses originados da subjetividade e da biografia de quem observa (passo(a)), julga (passo(b)) e conclui (passo (c)) e, portanto, permissivas à existência de antinomias, cuja verdade dos enunciados será apenas, arbitrariamente, decidida pelos agentes imersos em um campo social, cultural, científico ou qualquer outro, ou pelos atores interessados nos resultados a se obter. A arbitragem, para Bourdieu (2004 a, b), seria herdeira da estrutura e do habitus existente no campo em questão, sendo, no campo científico, a realidade empírica convocada a priori como árbitro da decisão, em um processo de verificação e refutação de hipóteses. Para Latour (2000; 2012), seria tributária das negociações de interesses intersubjetivas realizadas pelos atores em uma rede sociotécnica, havendo convocação da realidade empírica como legitimadora da decisão, apenas a posteriori de uma refutação política da hipótese perdedora. Em ambos os casos não existe isenção da interferência de interesses políticos e econômicos externos à Ciência na decisão chancelada.

Nesse contexto, acaba por existir um imperialismo cultural velado ocidental sobre as comunidades não-ocidentais que propugnam o direito à amputação clitoriana (ou outro procedimento “mutilatório” genital). Com isso, cria-se uma narrativa legitimadora de intervenções locais externas sob o discurso de preocupação com o bem-estar da população autóctone, assim como ocorreu na colonização do Brasil (Gomes e Novais, 2013), quando os colonizadores, na figura dos jesuítas, utilizaram a conduta sexual “depravada” (inclusa, e principalmente, a prática do homossexualismo) dos indígenas como elemento legitimador de sua catequização, a fim de que suas almas fossem salvas e, a partir disso, toda sorte de atrocidades contra os indígenas passaram a ser compreendidas como em seu próprio benefício, pois eram ignorantes e não possuíam discernimento sobre o que lhes era ou não benéfico. Guardadas as devidas ressalvas entre um e outro caso, a estrutura do pensamento é a mesma e a história já mostrou, no caso brasileiro, o quanto as atitudes colonialistas foram violentas e inadequadas. Tendo em conta essas questões, porque considerar que as intervenções do Ocidentes sobre as culturas não-ocidentais que praticam intervenções cirúrgicas genitais como forma de construção de identidades masculinas ou femininas, seja em resposta a critérios culturais, seja em atendimento a exigências religiosas, estejam erradas ou sejam más? Apenas porque possuímos, hoje, a chancela da Ciência e dos pretensos consensos das convenções que editaram os direitos Humanos Universais? Tais entidades ou instituições sociais modernas diferem em que medida, em termos de critérios lógico-racionais, das instituições que deram causa às chacinas e opressões aos nossos indígenas durante a colonização? Ao considerarmos a Ciência, como arauto do conhecimento verdadeiro, como explicar que uma teoria passada foi, cientificamente, elaborada e, hoje, é considerada obsoleta ou absurda? Podemos dizer que ela foi menos científica do que a teoria que a substituiu e, por esse motivo, as ações embasadas na teoria atual possuem mais chances de sucesso? Não existiria a possibilidade de uma teoria futura nos mostrar o quão equivocados estávamos e nos fazer arrepender das decisões tomadas, quando poderiam ter sido diferentes se incluíssemos, em seu cálculo, a percepção e opinião dos sujeitos para os quais nossas ações estão sendo dirigidas? Essas são questões que precisam ser discutidas antes do estabelecimento de normas universais que visem a homogenização de condutas e valores entre culturas que não compartilham das mesmas crenças e necessidades, ainda que a Ciência surja como a grande legitimadora das decisões, pois, como bem trás Annemarrie Mol, em sua Política Ontológica, a realidade é, mais que plural, múltipla e demanda a participação de seus múltiplos atores, munidos das muitas performances pertencentes ao objeto em análise para que ele seja, minimamente, compreendido em sua complexidade, aceitando-se sua multiplicidade ontológica, subjetiva, temporal e espacialmente, determinada (Mol, 1999).

Bibliografia

Bourdieu, Pierre. 2004a. Os usos sociais da Ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp.

Bourdieu, Pierre. 2004b. Para uma sociologia da Ciência. Lisboa: Edições 70.

Gomes, Aguinaldo Rodrigues; Novais, Sandra Nara da Silva. 2013. Práticas Sexuais e Homossexualidade entre os Indígenas Brasileiros. Caderno Espaço Feminino - Uberlândia-MG - v. 26, n. 2. Disponível em http://www.seer.ufu.br/index.php/neguem/article/viewFile/24666/13726.

Latour, B. 2000. Ciência em ação. São Paulo, São Paulo: Unesp.

Latour,  B.  2012.  Reagregando  o  Social:  Uma  introdução  à  Teoria  do  Ator-Rede. Salvador/Ba-Bauru/SP: EDUFBA/EDUSC.

Mol, Annemarie. 1999. Ontological Politics: a word and some questions. In J. Law & J. Hassard (Org.). Actor Network Theory and After. Oxford: Blackwell Publishers (The Sociological Review, p. 74-89). Disponível em http://dx.doi.org/10.1111/j.1467-954X.1999.tb03483.x.

Shahvisi, A., & Earp, B. D. (in press). 2018. The law and ethics of female genital cutting. In S. Creighton & L.-M. Liao (Eds.) Female Genital Cosmetic Surgery: Interdisciplinary Analysis & Solution. Cambridge: Cambridge University Press. Disponível em https://midwivesofcolor.wordpress.com/2018/01/14/the-law-and-ethics-of-female-genital-cutting/.

Sílvio Santos: o bode expiatório do politicamente correto?

Walner MAMEDE

Silvio Santos, um ícone na sociedade brasileira, vem sendo hostilizado pelos defensores do politicamente correto por seus posicionamentos polêmicos em temas que envolvem mulheres. Com frases como “Mulher não tem o direito de ser feia” e, particularmente, no caso atual, por expressar sua opinião sobre Fernanda Lima, de Amor & Sexo, com a frase “Com ela não tem nem amor nem sexo. Com essas pernas aí? Nada disso. Quem gosta de osso é cachorro" e pela provocação para que Maísa, sua criação artística, alcance o mesmo padrão, o apresentador tem sido acusado de machista por seus opositores. Acusar de machista (ou racista, homofóbico, anti-ecológico, etc) alguém que expressa uma opinião não submetida à ditadura do "politicamente correto" é, no mínimo, reducionista. Ser machista ou feminista exige um rol de pensamentos e comportamentos complexos, estruturados como predominantes ao longo de uma linha histórica de vida (se desejasse polemizar ainda mais o tema, diria que não se é possível enquadrar nada ou ninguém em qualquer categoria de forma absoluta, universal e definitiva e que ninguém "é algo", mas apenas "se comporta" de tal ou qual maneira, conforme o contexto, sendo menos ou mais maleável ao contexto na dependência do rigor de suas convicções). Contudo, o que vemos hoje, nos mais diversos campos, é o fuzilamento sumário de qualquer um e seu rotulamento precoce, tomando por referência comportamentos que não expressam a totalidade do indivíduo julgado: é uma verdadeira caça às bruxas contemporânea!

Ter-se um pensamento ou mesmo um comportamento machista não é suficiente para se incluir o indivíduo nesta categoria, assim como não é suficiente enquadrar alguém como cristão apenas porque executou alguns atos de caridade. Tenho minhas dúvidas, inclusive, se é justo determinar a essência de alguém como "assassino" por ter cometido um ato de assassinato (aliás, qtos atos seriam necessários para que alguém seja enquadrado em qqer categoria?). Tenho certas restrições com a tendência atual (de fundo positivista, que possui suas vantagens relativas) de se querer colocar tudo e a todos dentro de caixinhas fechadas, como se cada sujeito pudesse ser reduzido ao rótulo que lhe foi imposto ou que assumiu por vontade própria. Aliás, tenho, mesmo, dúvidas qto ao suposto machismo no posicionamento alardeado de Silvio Santos, por considerá-lo apenas como uma tomada de posição pouco popular e, tvz, inadequada para o momento. No máximo, foi falta de bom senso.

Estabelecendo um recorte específico no caso concreto, somos obrigados a adentrar o árido tema da evolução histórica do Feminismo. Para Camille Paglia, uma feminista antifeminista (veja uma síntese de seu pensamento em http://www.fronteiras.com/ativemanager/uploads/arquivos/produtos_culturais/3ff3bfa1fd56600a7f17b0bbaf608934.pdf e também em http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/04/1619320-nao-publicar-entrevista-camille-paglia-fronteiras-do-pensamento.shtml), os novos enquadramentos do Feminismo, apoiados pelo, acrescento, "politicamente correto", são equívocos ideológicos que precisam ser superados e que tentam, entre outras coisas, desvalorizar a maternidade, naturalizar a exposição do corpo feminino de forma irresponsável e inconsequente, sem considerar as consequências desastrosas advindas de degeneração social, supervalorizar a carreira profissional em detrimento da vida familiar, negar a determinação biológica sem a devida relativização, naturalizar intervenções cirúrgicas para a mudança de sexo como solução para problemas de ordem psicológica solucionáveis de outra forma menos narcísica, submeter a Igreja ao Estado ao obrigarem-na a aceitar o casamento gay, culpar os homens por todas as mazelas femininas e metamorfosear o homem à imagem da mulher, desrespeitando a complexidade da masculinidade e da feminilidade em uma massa disforme pasteurizada pela supressão das diferenças, amordaçando aquelas pessoas que ousem se opor a tais axiomas. Nada mais ingênuo e autoritário que tentar amordaçar aqueles que não se submetem à censura do politicamente correto e o que se vê hoje é a tentativa de se demonizar todo indivíduo com esse perfil.

No caso da relação machismo x feminismo, todo tipo de valor socialmente execrado, qdo identificado no comportamento masculino e com uma mínima possibilidade de relação, ainda que distante e indireta, com a mulher, é taxado sumariamente de "machismo". Este é um mecanismo, tão velho qto a humanidade, para se construir mitos: elege-se, socialmente, algo ou alguém, elabora-se sua história, atribui-se certo rol de valores positivos ou negativos (na dependência do perfil do mito) e estabelece-se um juízo de valor a seu respeito, o qual é "vendido" na feira popular e, a partir daí, toda sorte de valores flutuantes na sociedade serão, espontaneamente, agregados a esse produto artificial, culturalmente, construído, e ele parecerá possuir autonomia em relação a seus criadores, com isso, adquirindo uma suposta naturalidade que lhe possibilitará caminhar pela sociedade angariando adoradores e odiadores como se real fosse. O feminismo, o machismo e toda sorte de bandeiras ideológicas são exemplos ilustrativos desse mecanismo e urge nos tornarmos conscientes desse estratagema, submetendo-o ao crivo da razão se aspiramos qualquer desenvolvimento social, ético e moral significativo, do contrário, estagnaremos imersos em nosso próprio vômito.

Redução e limitação do salário inicial em concursos públicos: solução ou complicação?

Walner MAMEDE

Estamos no calor do debate sobre a pertinência da redução dos salários iniciais em concursos do Executivo, por meio de Medida Provisória. Alguns defendem tal Medida alegando diferenças injustas entre o salário privado e publico. Outros alegam ser isso capaz de movimentar o mercado por incentivar o empreendedorismo e coibir o inchamento do Estado. Outros, ainda, alegam não ser lícito tocar no salário dos magistrados, por serem detentores de grande responsabilidade. As opiniões se multiplicam, muitas incoerentes e ilustrativas da ignorância histórica e política de seus defensores. Bem, para esse debate, algumas questões precisam ser ponderadas e não parecem estar sendo consideradas, assim, resolvi trazer o debate para nosso blog, a fim de alimentar a discussão. São elas:

1-Há, na atualidade, uma tendência quase descarada para se demonizar o servidor público, especialmente, do Executivo como inimigo número um do Brasil e, com esse pano de fundo, outros discursos derivados surgem, como a redução ou congelamento dos salários, os PDV's e o famoso "enxugamento da máquina administrativa" como algumas das soluções para os problemas econômicos do país. Além disso, comparar os salários entre setor público e privado não pode ser algo tão simplista. Não há equivalência direta entre os postos. Pinçar este ou aquele posto e dizer que o setor público paga muito melhor é reducionista, pois há situações em que um profissional, no setor privado, ganha 5 vezes mais que o mesmo profissional no setor público, na dependência das funções, obrigações, responsabilidades, competências e currículo. Não é o setor privado que deve ser a baliza para se ponderar o valor dos salários públicos, pois o mercado privado é muito diverso, além do que as garantias trabalhistas para um trabalhador celetista são muito maiores do que para um estatutário, ainda que consideremos a estabilidade (que é um dispositivo criado não para a segurança do indivíduo, mas para a segurança do Estado, que não pode submeter seus trabalhadores aos desmandos políticos e ao risco de demissões injustificadas, comprometendo o funcionamento da máquina administrativa pela alta rotatividade nos cargos ou pela perda da última barreira contra a improbidade administrativa dos gestores, que não se furtarão a demitir quem se colocar em seu caminho), pois um celetista possui o Estado a seu favor nas disputas trabalhistas e possui o FGTS para reduzir o impacto da demissão, ao passo que o estatutário possui o Estado contra si em ações trabalhistas e não detém o apoio do setor privado, estando sozinho e, sequer, possuindo benefícios como o FGTS.

2-Qualquer pessoa, hoje, para se tornar servidor público, precisa estudar muito, gastar muitas horas e muito assento de banco, isso não é privilégio de juiz e, diga-se de passagem, o concurso de Juiz é muuuito mais fácil que qualquer outro concurso da esfera Federal. Uma prova para ser magistrado exige os conteúdos regulares da graduação (claro, de uma graduação bem feita em uma boa Universidade) ou da especialização, que é parte integrante da atividade profissional de qqer advogado. Outros concurseiros precisam estudar coisas que nunca viram na vida acadêmica e com as quais, mta vezes, não possuem sequer afinidade e nem utilizam profissionalmente no dia a dia, pois não é parte integrante de qqer de suas atividades (ou seja, se não passar no concurso, é conhecimento supérfluo para o dia a dia profissional, às vzs, até mesmo no cargo do concurso). O número e diversidades do conteúdo nos concursos em geral é mto superior ao de um concurso para juiz. Outro exemplo, uma prova para Professor Universitário exige muito, mas muito, mas muito mais estudo que qqer concurso para juiz. Nesse caso, são cinco anos de graduação, dois de mestrado e quatro de doutorado, isso se seu concorrente não possuir outros títulos que redundam em muitas outras horas de estudo e pontos, ou seja, pra o cargo de Professor, diferentemente do cargo de juiz, não basta uma graduaçãozinha e uma especializaçãozinha que, no fundo, é treinamento pra concurso, não ensinam o magistrado a pensar cientificamente (deficiência severa no Direito) e permitem que entrem imaturos e cometam as atrocidades que vemos no dia a dia dos tribunais, pois decidem muito mais com base em suas convicções pessoais (mtas vzs, conduzidas por interesses de grupos financeiros) do que com base na análise racional e bem estruturada do caso concreto e do contexto. Além disso, ainda somos obrigados a ouvir que o STF é a última instância com prerrogativa de errar, pois que são tb humanos!!! Podiam, pelo menos, errar menos! Contudo, apesar dos altos salários e da suposta maior responsabilidade social q deveriam ter, brincam de deuses e se blindam com o discurso do direito de errar, pois o erro em qqer outra instância é colocado na mesa de discussão, o deles segue a máxima do "cumpra-se". E essa cultura desce em cascata até os menores tribunais, criando uma casta de intocáveis abusadores do poder e do povo. Ainda, não há que se falar em responsabilidade superior dos magistrados como justificativa para os seus ganhos abusivos, pois cada servidor do Executivo recebe salários sem bonificações milionárias e possui responsabilidades inalienáveis compatíveis com seus cargos, respondendo por elas, qdo do erro, sem fôro privilegiado e tratamento especial.

3-Pela incompetência do nosso Judiciário e pela corrupção do nosso Legislativo, deveria ser ali o primeiro estalo da chibata e não no lombo dos mais fracos, como é costume no Brasil. A redução do salário inicial, no mínimo, deveria atingir todos. Claro que isso não acontecerá. Os líderes da aristocracia são intocáveis! Sim, vivemos em uma aristocracia velada e no topo da cadeia alimentar estão o Judiciário e o Legislativo se digladiando pra ver quem fica com o maior pedaço da carne que é o povo. E qdo digo isso, refiro-me aos seus gestores maiores, aos juízes e políticos, não aos técnicos do setor, pois q estes, a despeito dos salários intocados pela Medida e do sangue azul, são uma casta inferior, sem poder de decisão, e estão a serviço de seus superiores.

4-Ainda que seja questionável a capacidade dos concursos (mina de dinheiro, para o setor privado, que vai secar) selecionarem bem, em razão das mal elaboradas provas (que não se preocupam, de fato, com a seleção do candidato segundo uma equivalência entre seu perfil e o perfil do cargo que pleiteia, se pautando mto mais em processos de memorização de conteúdos inúteis ao cargo, em processos seletivos massificados), a redução do salário inicial irá comprometer a qualidade do serviço prestado, pois, inicialmente, os mais aptos deixarão de se submeter a concursos e, em um segundo momento, vagas ociosas justificarão a contratação de empresas terceirizadas para realizarem o mesmo trabalho, pelo dobro do custo e metade da qualidade, deixando, ainda, o Estado nas mãos do setor privado. A redução da qualidade não se deve à competência pessoal dos prestadores de serviço, mas ao fato de que o Estado perderá sua autonomia, a história institucional ficará a cargo das empresas contratadas que, empoderadas, se imporão sobre o Estado, condicionando o conteúdo de editais de licitações, retendo informações estratégicas e determinando os rumos das políticas públicas. Esse cenário atende ao apelo do enxugamento (melhor seria dizer "sucateamento") do Estado para privilegiar a hegemonia do setor privado que, a despeito de sua importância para o desenvolvimento do País, não possui competência nem disposição e condições concretas e objetivas para a gestão da máquina pública segundo os interesses e necessidades da coletividade.

5-Dizer que a redução dos salários movimentará o empreendedorismo é uma falácia descabida! Quem é empreendedor o é desde sempre. Faz parte do perfil do indivíduo e não é uma atitude imoral dos nossos governantes que vai mudar a personalidade da pessoa, nem motivá-la a empreender. No máximo, isso causará engrossamento das filas de desemprego e o aumento da concorrência por postos de trabalho no setor privado, que não se sentirá rogado em reduzir salários, já que a procura cresceu e estão todos desesperados por emprego. O incentivo ao empreendedorismo se dá é pela redução da burocracia para se constituir ou desconstituir uma empresa, pela redução da corrupção e da incompetência nos órgãos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças, pela criação de incentivos econômicos e pela redução da carga tributária, entre outras coisas. Isso faz até os menos empreendedores pensarem em ter seu próprio negócio. A medida tomada, inclusive, faz coro contra o empreendedorismo e reduz, até, a circulação de dinheiro no mercado, piorando a estagnação econômica do Brasil, em efeito cascata. Esse discurso Temeroso é parte integrante do discurso privatista que tomou conta das cabeças menos brilhantes da população e das cabeças mais ardilosas de nossos políticos, juristas e gestores do alto escalão. Temos que melhorar as condições do mercado privado para atrair empreendedores e não piorar as condições do serviço público para empurrar todos para as sarjetas do mercado. 

Para finalizar, sou adepto da racionalização dos salários públicos, mas isso precisa acontecer de forma gradual, pensada, responsável e em todos os níveis e em todos os Poderes, considerando os impactos no longo prazo, como parte de uma política pública mais ampla, comprometida com o bem coletivo. Contudo, o que estou vendo acontecer é um retrocesso de mais de 30 anos no serviço público! Quem está há muitos anos no serviço público, como eu, sabe que antes de a obrigatoriedade de concurso e ampliação da concorrência, que nos obrigou a estudar muito antes pleitear uma vaga, os postos públicos eram desvalorizados e ocupados por pessoas pobremente qualificadas para a função. É fácil perceber isso quando comparamos a qualificação inicial dos servidores que estão em fase de quase se aposentar e aqueles que adentraram o serviço após meados dos anos 90. Quem não está dentro não consegue perceber ou imaginar a diferença incomensurável que isso fez e como isso qualificou o serviço prestado. Ainda há, entre os mais novos, a mesma cultura que imperou em tempos passados, claro, mas aos poucos isso tem mudado consideravelmente: os mais novos aprendendo a prática do órgão com os mais velhos e estes se beneficiando da teoria administrativa e legal trazida pelos mais novos na constituição de processos mais céleres, inteligentes, eficientes e efetivos. Ainda há muito o que caminhar na direção da competência administrativa, mas o caminho, nem de longe, é esse!!! Isso apenas está nos atrasando em 30 anos ao desvalorizar o papel das instituições públicas e do próprio servidor público que, sendo mais estável que o trabalhador do setor privado, possui plenas condições de se interpor contra a ilegalidade de atos administrativos, sem sofrer represálias severas como a demissão por insubordinação, ainda que necessite enfrentar retaliações veladas, mas esse é um ônus necessário a quem resolver assumir um cargo efetivo na Administração Pública e é seu dever ético sair da zona de conforto e se rebelar contra atos de improbidade administrativa, o que trabalhadores destituídos de estabilidade não possuem condições de fazer, em decorrência dos frágeis vínculos entre empregado e empregador.

Mudar a Previdência exige cuidado social, diz pesquisador brasileiro

POR MARCELO MEDEIROS

Originalmente disponível em http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/04/1873529-mudar-a-previdencia-exige-cuidado-social-diz-pesquisador-brasileiro.shtml?cmpid=compfb

RESUMO Em resposta a economistas do governo ("Ilustríssima", 26/3), autor reconhece necessidade de reformar a Previdência para equilibrar as contas, mas argumenta que a proposta atual impõe restrições desnecessárias aos mais pobres, cria pressão injusta sobre as mulheres e concede privilégios a grupos influentes.

	Bruno Santos/Folhapress

A Previdência não é um problema. É uma solução, e das mais importantes: ela protege pessoas que perderam parte de sua capacidade de trabalhar. A proposta que está em pauta no Congresso, entretanto, encara a Previdência como problema, não como solução. Daí por que sua motivação central é economizar dinheiro no futuro.

Mais ainda, dá pouca atenção ao fato de que o Brasil é incrivelmente desigual. Tanto assim que a reforma, até o momento, tem três características principais: não traz benefícios adicionais aos mais pobres, é injusta com as mulheres e complacente com os mais ricos. Trata-se de importante medida de ajuste fiscal, mas sem intenção de ser socialmente responsável.

Nada há de errado em se preocupar com os gastos. Como a Previdência tem forte impacto nas contas públicas, o aumento das despesas precisa ser controlado. Sem reformas, ou com modificações parciais que mantenham privilégios, os desembolsos com aposentadorias e pensões consumirão boa parte do dinheiro que o país deveria investir em outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura. A pergunta crucial, portanto, não é se devemos controlar gastos, mas quais gastos devemos controlar. A resposta deveria soar óbvia.

A Previdência, tanto quanto o Brasil, é extremamente desigual. Os números variam conforme o ano, mas, arredondando, eis a regra de bolso: entre os aposentados, o 1% mais rico fica com fatia equivalente à da metade mais pobre. Em outra comparação, 50% dos recursos previdenciários vão para os 10% mais ricos, enquanto 25% vão para os 66% mais pobres, pelo que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE.

Quando se quer economizar, o mais sensato é olhar antes para onde mais se gasta. Se o país precisa poupar recursos, é melhor mirar as aposentadorias mais altas. Faz sentido que seja assim. Diminuir despesas com os mais ricos não só afeta bem menos pessoas como também promove economia muito maior.

Assim, a tentativa de equilibrar as contas da Previdência poderia contemplar contribuições progressivas –isto é, proporcionalmente maiores para quem ganha mais– e deveria passar necessariamente pela fixação de um teto válido para todos, inclusive militares, funcionários estaduais e municipais.

Aliás, se a reforma ao menos atingisse todos os servidores, como prometeu vagamente o governo de Michel Temer (PMDB), a pressão sobre o caixa cairia o suficiente para permitir transição mais suave e menos restrições à aposentadoria dos mais pobres e das mulheres.

PREJUÍZOS

Diferentemente do que sugeriram Mansueto Almeida e Marcos Mendes em artigo publicado neste caderno ("Ilustríssima", 26/3), não há nenhum sinal de que a proposta beneficiará a população de baixa renda. É certo, por outro lado, que trará prejuízos se não for alterada.

"População de baixa renda" talvez seja uma expressão abstrata. Em termos concretos, esse é o contingente que reúne de metade a dois terços da população nacional. Ou seja, de 100 milhões a 130 milhões de brasileiros com dificuldade para bancar moradia decente, por exemplo, ou compensar aquilo que o SUS não oferece. Essas pessoas, um dia, precisarão se aposentar. O país deve cuidar delas, não só dos miseráveis.

A proposta do governo, porém, inclui três medidas excessivamente restritivas para os mais pobres, e só o faz porque lhes impõe as mesmas regras válidas para os mais ricos. A primeira eleva de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. A segunda aumenta de 65 para 70 anos a idade mínima para o acesso à assistência social dos idosos. A terceira torna menores as aposentadorias de quem contribuir por menos de 49 anos*.

Embora muita gente manifeste preocupação com fixação de uma idade mínima, o maior problema está no tempo de contribuição. Idades mínimas tendem a tornar a Previdência mais igualitária, já que os trabalhadores mais bem posicionados são os que têm mais facilidade para acumular o tempo de contribuição necessário. É razoável que, para fazer jus à aposentadoria, seja preciso contribuir, e não apenas trabalhar. O dinheiro, afinal, precisa vir de algum lugar. Exigir muitos anos de contribuição, contudo, penaliza os mais vulneráveis.

INFORMALIDADE

São dois problemas distintos. O primeiro, mais grave, é a limitação do acesso criada pelo simples aumento do tempo mínimo de contribuição. O segundo, o desconto aplicado a quem se aposentar com menos de 49 anos* de contribuição.

Ter emprego estável, de boa qualidade e com carteira assinada não constitui regra, mas exceção. Não há nenhum problema em cobrar períodos longos de contribuição dessa parcela minoritária. Em relação à maioria dos brasileiros, no entanto, a exigência resulta injusta. Quem mais depende da Previdência é quem tem mais dificuldade para manter contribuições por anos a fio.

As restrições da reforma serão ruins para os mais pobres porque muito trabalhador terá de permanecer ativo depois dos 65 anos para cumprir os 25 anos de contribuição. Continuar ativo após os 65 anos talvez não pareça excessivo para quem se dedica a tarefas intelectuais. Para a maioria, porém, a realidade é outra. Quem de fato precisa da aposentadoria e da assistência fez trabalho pesado a vida inteira. Não precisa ser especialista; basta olhar ao redor. A massa de trabalhadores de baixa renda no Brasil está na construção civil, nos empregos domésticos, na limpeza, na manutenção e em outras ocupações que exigem esforço físico intenso demais para idosos.

Os números variam ao longo do tempo, mas, historicamente, mais ou menos metade da força de trabalho está na informalidade. São pessoas que, trabalhando duro e ganhando pouco, nem sempre têm renda para contribuir como autônomo ou microempresa individual. Além disso, há muito desemprego, subemprego e rotatividade de empregos no Brasil. Isso significa que metade do país terá dificuldade para cumprir o mínimo de 25 anos. Alguns conseguirão, outros não.

A regra proposta pelo governo é injusta. Melhor seria se trabalhadores com 15 a 24 anos de contribuição pudessem se aposentar recebendo o mínimo aos 65 anos de idade. Essa alternativa seria mais sensível com a população pobre e não causaria grande pressão nas contas, pois o maior problema está nas aposentadorias de valor elevado.

BPC

Especialmente ruim para os pobres é a proposta de restringir o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), bem como diminuir seu valor. Trata-se de benefício de assistência social destinado a idosos que não têm renda para viver de forma aceitável.

Pelas regras atuais, pode receber o BPC aquele que, tendo pelo menos 65 anos, não contribuiu o suficiente para se aposentar e é extremamente pobre –a renda de sua família não pode superar um quarto de salário mínimo por pessoa. O governo propõe elevar essa idade de 65 para 70 anos. Quem vai contratar um pedreiro ou uma faxineira de 69 anos? De 66? São essas as pessoas que precisam do BPC aos 65 anos. Aumentar a idade de acesso não garantirá que elas trabalhem mais e certamente vai deixá-las desprotegidas. Em suma, a medida ampliará a pobreza entre os idosos, um problema que o Brasil vinha conseguindo resolver.

A economia compensa? Ninguém tem a conta exata. Apenas se sabe que o dinheiro poupado será pouco, talvez de 1% a 2% do gasto previdenciário total, o que daria, quando muito, 0,1% do PIB. Ou seja, cifra irrelevante em relação ao tamanho do sacrifício imposto a idosos pobres. Para piorar, pela proposta do governo, o BPC não teria mais seu valor associado ao salário mínimo. Se a economia voltar a crescer e o salário mínimo tiver ganhos acima da inflação, o BPC ficará para trás.

Criar outra desvantagem para idosos pobres é um bom caminho? Não. A iniciativa não produz economia digna de nota. Se, numa hipótese surreal, o governo dobrasse o salário mínimo e congelasse as aposentadorias e pensões, o montante poupado chegaria a meros 10% do gasto previdenciário.

Num cenário mais realista, se o salário mínimo tiver aumento de 10% acima da inflação na próxima década, o impacto resultante do pagamento do BPC segundo as regras em vigor ficará em torno de 1% do que se gasta com Previdência hoje –um dinheiro, vale lembrar, direcionado a pessoas muito pobres. De acordo com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE, a despesa com as aposentadorias mais altas, o 1% mais rico dos aposentados, equivale a mais de dez vezes esse montante.

Na conta de curto prazo, as alterações no BPC têm muito mais de antipatia em relação à assistência social do que de preocupação objetiva com as finanças públicas. No longo prazo, as restrições ao BPC em tese têm a ver com efeitos colaterais produzidos pela reforma. Ao dificultarem o acesso à aposentadoria, as mudanças propostas pelo governo empurrarão mais gente para a assistência social. Ou seja, sem endurecer as regras do BPC, haveria simples troca de parte da Previdência por assistência.

Ocorre que não há estimativa aceitável para vários dos custos sociais decorrentes de efeitos colaterais da reforma. Não foram apresentadas, porque inexistem, contas de quantas pessoas de baixa renda deixarão de se aposentar aos 65 anos por falta de contribuição. Portanto, o receio de aumento de procura do BPC não se baseia em nada que não seja especulação. Espera-se que o relator da reforma na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), retire da proposta essas mudanças, mantendo o benefício tal como é hoje. A julgar pelo que o próprio presidente Temer afirmou na quinta-feira (6), o governo se dispõe a aceitar o recuo.

MULHERES

As mulheres, em especial as de baixa renda, têm mais dificuldade em contribuir para a Previdência. Por uma série de razões, que vão da discriminação à falta de creches, elas saem do mercado formal quando cuidam de filhos e voltam mais tarde, depois de terem permanecido um período na informalidade ou sem trabalhar. Aplicar as mesmas regras para homens e mulheres é ignorar esse fato e fazer cair sobre as mulheres mais pobres um peso desproporcional na economia de gastos. Não se trata de corrigir desigualdades. É apenas questão de não propagá-las pela Previdência. As mulheres, mais do que os homens, terão dificuldade para cumprir os 25 anos mínimos de contribuição. Além disso, serão mais afetadas por outro ponto da proposta: quem contribuir durante um mínimo de 25 anos, mas menos de 49*, não receberá aposentadoria integral.

Em termos gerais, a ideia do governo é esta: quem se aposentar aos 65 anos receberá 51% da média dos salários de contribuição, além de um ponto percentual a mais para cada ano de contribuição. Como todos precisam contribuir pelo menos 25 anos, o mínimo a receber é 76% da média salarial (ou um salário mínimo, se este for maior). Daí por que a aposentadoria integral (respeitado o teto de R$ 5.531) seria paga apenas mediante 49 anos* de contribuição. Quem contribuir durante 35 anos, por exemplo, receberá 86% do valor integral (51 + 35).

Para os ricos, que fazem poupança ao longo da vida, é fácil compensar a diferença. Os pobres não podem se dar esse luxo. Terão de trabalhar mais tempo ou reduzir seu padrão de vida. Quanto a isso, não tem sentido comparar a realidade do Brasil com a de países ricos, como fazem os economistas do governo. O desconto aplicado na Alemanha, na França ou na Austrália pode ser maior que o proposto na reforma brasileira, mas também é maior a capacidade de poupança de suas respectivas populações. Basta imaginar um brasileiro que tenha recebido dois salários mínimos ao longo de toda a vida, mas sem conseguir contribuir de forma ininterrupta desde os 16 anos de idade e muito menos fazer poupança própria. O desconto fará falta.

Ao saírem de empregos formais para cuidar de filhos, as mulheres terão menos tempo de contribuição e, portanto, um desconto maior que o dos homens. É certo que elas terão contribuído menos, mas é injusto tratá-las da mesma forma. Na maioria das vezes, elas não deixam de contribuir para a Previdência porque querem, mas porque não podem. Compensar isso exigiria uma sociedade com baixo desemprego, mínima informalidade e bons sistemas de creche e de saúde, coisas que não teremos nesta década ou na próxima.

Regras diferenciadas de tempo de contribuição para mulheres não dão vantagens a ninguém nem compensam o passado. Devem existir apenas para  que não se propaguem desigualdades.

POUPANÇA PÚBLICA

Entre os argumentos a favor da reforma da Previdência, o governo sustenta que o dinheiro economizado será usado para proteger crianças. A não ser que exista uma cláusula constitucional determinando a transferência desses recursos para projetos voltados à infância, a proposição é falsa.

Dado o período de transição, a reforma terá pouco efeito imediato em termos de economia de recursos. Mais importante, não se pode afirmar que o dinheiro poupado daqui a 15 anos vai para as crianças ou para os pobres, já que cabe ao Congresso e ao Executivo tomar essa decisão –até lá, teremos diversas renovações dos Poderes. Nada impede que recursos economizados na Previdência venham a bancar supersalários ou propaganda, entre outros exemplos pouco edificantes.

Tampouco se pode prometer que essas quantias resultarão em benefícios para os mais pobres como consequência do crescimento da economia. Menos ainda que a eventual expansão irá beneficiar os aposentados pobres. Primeiro, porque muitos dos gastos públicos não geram crescimento. Segundo, porque a economia pode se expandir de formas diferentes, e não está dado que todos ganharão igualmente com isso.

Estudos recentes mostram que, desde meados da (primeira) década de 2000, o 1% mais rico da população se apropriou de cerca de 30% de todo o crescimento do país. O bolo aumentou, mas o pedaço maior ficou com os mais ricos. Ou seja, mesmo que cada centavo preservado com a reforma fosse usado para estimular a economia brasileira, e mesmo que por causa disso a renda de todos melhorasse no mesmo padrão dos últimos anos, mais de um quarto do crescimento seria apropriado pelo topo da pirâmide. A metade mais pobre ficaria com algo em torno de 13%.

Em terceiro lugar, a lógica é inimiga do argumento de que os aposentados mais pobres serão beneficiados. Abuse da generosidade e imagine que toda a despesa economizada será convertida em crescimento e que todo o crescimento se traduzirá em criação de melhores postos de trabalho. Dado que aposentados não trabalham, como eles tirariam proveito disso?

Quarto, faça o raciocínio inverso. Abuse do ceticismo e suponha que essa economia de gastos é capturada por grupos de pressão. Como os mais pobres têm menos poder de barganha, é possível que o dinheiro economizado acabe, na verdade, por beneficiar os mais ricos, cuja capacidade de influência política é muito maior. Nesse caso, restringir a Previdência prejudicará os pobres apenas para beneficiar os ricos.

PRIVILÉGIOS

Meses atrás, quando apresentou pela primeira vez suas ideias para a reforma, o governo parecia disposto a tornar a Previdência mais igualitária, submetendo todos às mesmas regras. Hoje está claro que o rigor válido para grupos mais fragilizados não se aplica aos que conseguem exercer pressão.

A tolerância com vantagens ou mesmo privilégios de alguns estamentos específicos tem duas consequências graves. Faz com que os trabalhadores mais vulneráveis paguem muito mais do que deveriam pelo pato do ajuste previdenciário e lança para o futuro a necessidade de novas mudanças capazes de equilibrar as contas. No discurso original do governo, havia dois fatores importantes de redução de despesa: limitar a acumulação de aposentadorias e impor aos servidores públicos civis e militares o mesmo teto a que se submetem os trabalhadores da iniciativa privada.

Impedir o acúmulo de aposentadorias ainda faz parte da reforma; trata-se de medida que produz efeitos imediatos. Além disso, iniciativas adotadas em 2013 e reforçadas agora acelerarão o controle dos gastos com servidores federais. O governo, contudo, recuou em relação aos servidores estaduais e municipais, deixando-os livres do teto. Como eles respondem por fatia relevante do deficit atual, a conta talvez tenha que ser paga por todos se o governo federal precisar criar um plano para resgatar as finanças de Estados e Municípios.

Mais surpreendente ainda é o silêncio em que se mantêm os defensores da reforma quanto aos militares. Ninguém se apresentou para explicar por que o governo fala grosso com mulheres, trabalhadores do setor informal e idosos pobres, mas afina quando o assunto são as Forças Armadas. Do ponto de vista técnico, nada no documento de justificativa da proposta recomenda a distinção. Verdade que militares obedecem a normas especiais de aposentadoria em vários países. Nos EUA, por exemplo, podem se aposentar –ir para a reserva é, na prática, uma aposentadoria– antes dos 65 anos de idade, mas incide sobre seu benefício desconto similar ao proposto pela reforma brasileira, proporcional ao tempo de contribuição.

Não há problema na diferenciação de tratamento em si –como se viu, seria justo cobrar contribuições maiores de quem ganha mais e exigir menos tempo de contribuição de grupos vulneráveis. O problema está na concessão de imunidade a grupos privilegiados e na imposição de regras espartanas aos demais. A reforma da Previdência precisa ser discutida de uma vez e para todos, sem deixar para depois problemas que o governo prefere não enfrentar agora –especialmente quando esse gesto se traduz numa conta pesada demais para as pessoas de renda mais baixa. Como isso não foi feito, é profundamente injusto insistir em regras rigorosas para a população mais vulnerável.

*O tempo de contribuição foi ontem reduzido para 40 anos.

MARCELO MEDEIROS, 47, é professor da Universidade de Brasília e pesquisador do Ipea e da Universidade Yale